Após mais de seis meses de intensas negociações para evitar a demolição da Casa Dal Bó, localizada no Centro Histórico de Garibaldi, Prefeitura, Ministério Público e proprietária do imóvel firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira (01), para a manutenção da edificação. A derrubada, pelos proprietários da casa, em novembro de 2022, foi interrompida para que os órgãos públicos chegassem a uma melhor solução ao impasse.

     Pelo documento, a gestão municipal se compromete a tomar providências para que as edificações que constituem o Patrimônio Histórico e Cultural Municipal não sejam reformadas, ampliadas, nem sofram qualquer intervenção sem parecer favorável da Comissão e do Conselho que tratam do tema. Além disso, sua demolição fica proibida, a menos que apresente risco iminente de desabamento e sem possibilidade de recuperação. O documento prevê ainda que a proprietária da casa fica condicionada a implantar medidas mitigatórias de urgência, como a elaboração de um plano de manutenção predial, com indicação de ações necessárias para assegurar a conservação da edificação. Conforme o acordo, ficarão mantidas as características originais e as condições de habitabilidade e moradia, conservando e mantendo o imóvel na perspectiva da preservação do patrimônio histórico.

     “Nossa administração está comprometida com o patrimônio histórico e a cultura da nossa cidade, mas, acima de tudo, com o que é justo, legal e transparente, sempre voltado para o bem comum. Não medimos esforços para chegar até aqui - numa solução dialogada e construída com o Ministério Público e a proprietária - que certamente beneficiará a comunidade garibaldense e a nossa cultura”, afirma o prefeito Sérgio Chesini.

     Segundo o promotor de Justiça de Garibaldi, Paulo Adair Manjabosco, com a manifestação da proprietária de não mais demolir e sim de recuperar a casa, foi pactuado o compromisso de a mesma elaborar e apresentar ao município um plano de manutenção predial, de acordo com as normas da ABNT, além do cumprimento de forma a não permitir o avanço das condições que comprometem a casa. “Cabe ao município tomar providências administrativas internas necessárias para que o patrimônio histórico seja preservado e as obras sejam seguidas devidamente”, esclareceu.

     Nesta sexta-feira (02), a proprietária da Casa, Rosmari Dal Bó participou ao vivo do Programa Prato Limpo, na oportunidade ela falou sobre o acordo e também do que pretende fazer para reconstruir a residência. Conforme ela, a atual administração conseguiu encerrar com o impasse. “Atual administração teve interesse e diálogo para resolver a questão”, disse Rosamari.

Sobre a casa

     A Casa Dal Bó foi o segundo prédio em alvenaria de Garibaldi. Construído por Miguel Nejar, abrigou as irmãs de São José de Chambéry, vindas da França e que lá começaram a lecionar em 1899. Funcionou também como farmácia e hospital. Após, foi comprado por Vicente Dal Bó – prefeito de 1935 a 1949 - e abrigou a prefeitura, delegacia e cadeia, até 1939.

Relembre o Caso

     De acordo com Rosmari, a família Dal Bó havia feito um empréstimo bancário para restaurar a casa no ano de 2003, sendo que a obra de restauração durou cerca de 8 meses. Construída no século passado, a casa tem sua estrutura e paredes frágeis e por isso, precisou ser cuidadosamente restaurada. Porém, apenas 4 meses depois da reforma, a Prefeitura Municipal de Garibaldi, na gestão do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), resolveu fazer uma obra na rede pluvial e a empresa contratada, dinamitou rochas para passar canos em frente à casa, que com o impacto das explosões, ficou cheia de rachaduras.

     A proprietária da casa entrou com ação judicial contra o município exigindo que reparos fossem feitos. Em outubro de 2008, a justiça deu a sentença que ninguém da família queria. Além da condenação da prefeitura municipal que foi obrigada a ressarcir pelos danos causados, a proprietária também foi obrigada a demolir a casa, pois o prédio tinha risco de desabamento.

     Por incrível que pareça, em 2013, novamente a prefeitura fez obras na rua Júlio de Castilhos e danificou ainda mais a estrutura da casa. Durante as duas gestões do ex-prefeito Antônio Cettolin, ele não pagou o prejuízo causado a família Dal Bó, nem cumpriu a determinação judicial, sendo que juros e mais juros foram acrescidos no processo.

     Por isso, o valor da ação judicial quase triplicou, sendo que o a dívida só foi paga no governo do ex-prefeito Alex Carniel (PP), que teve que desembolsar dos cofres públicos quase R$ 3 milhões para quitar a dívida com a obra mal planejada que destruiu a casa. Como a prefeitura não pagava pelos danos e família não tinha onde ir, a neta do ex-prefeito e sua mãe permaneceram no local durante todo o processo, ou seja, cerca de 17 anos. 

     Clique e assista o Programa Prato Limpo com a participação de Rosmari Dal Bó