A utilização indevida de uma rádio comunitária local para fins político-partidários voltou a causar polêmica no município de Garibaldi. Desta vez, a Rádio Conexão FM, frequentemente utilizada por membros do MDB local, veiculou uma notícia falsa alegando que a Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Sérgio Chesini, teria gasto R$ 9.650,00 na montagem da fogueira da Festa Junina Municipal realizada no último sábado (7).

     A informação, no entanto, não é verdadeira. De acordo com dados oficiais da administração municipal, o valor real investido na montagem da fogueira foi de apenas R$ 1.500,00, com material simples, dentro dos critérios de segurança e respeito ao orçamento público. A acusação infundada faz parte de uma série de ataques e distorções sistemáticas promovidas por setores ligados ao MDB, por meio de Redes Sociais e veículo de comunicação que deveria estar comprometido com a ética e a verdade.

     Esta não é a primeira vez que a Rádio Conexão FM  se envolve em casos de desinformação contra o governo municipal. Em episódio anterior, ocorrido no mês de janeiro de 2024, a emissora, juntamente com a vereadora Luana Meneghetti (MDB) divulgou dados falsos sobre os custos de um jornal informativo da Prefeitura, alegando gastos exorbitantes sem qualquer base nos documentos públicos.

     Na ocasião, a situação resultou em decisão judicial, obrigando tanto a rádio quanto a vereadora a apagar as publicações mentirosas feitas nas redes sociais e em conteúdos vinculados à emissora. A decisão judicial considerou que houve má-fé e tentativa deliberada de confundir a população com informações distorcidas.

     É importante lembrar que rádios comunitárias são concessões públicas de caráter estritamente comunitário, educativo e sem fins lucrativos, regidas pela Lei nº 9.612/1998. O uso dessas rádios para atacar adversários políticos ou promover legendas partidárias é ilegal e fere o princípio da finalidade pública dessas emissoras. A legislação proíbe, expressamente, o uso político ou comercial das rádios comunitárias, sob risco de sanções e até cassação da concessão.

     Além disso, a divulgação intencional de fake news pode ser enquadrada em diversos dispositivos legais, inclusive na Lei de Improbidade Administrativa e no Código Penal, quando há intenção de causar dano à administração pública ou manipular a opinião pública.

     O Art. 11 impede que rádios comunitárias firmem vínculo político-partidário ou se submetam a influências de agentes públicos. O uso reiterado da rádio para atacar adversários levanta dúvidas sobre a legalidade da concessão, e pode representar infração ao Código Penal. O episódio reforça questão central: a circulação deliberada de notícias falsas prejudica o debate público e mina a confiança da sociedade.

     A sociedade e a Justiça devem permanecer atentas a práticas que distorcem a informação e subvertem o propósito das concessões comunitárias.

A publicação FAKE NEWS

Este é o valor real que o município pagou. Cerca de 8 vezes menos do que a Rádio ligada ao MDB publicou