A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta quarta-feira a lista com os nomes e salários de seus servidores. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Parlamento (para acessar, clique aqui).

A decisão de publicar os contracheques de forma individualizada foi confirmada na manhã de terça-feira pelo presidente da Casa, deputado Pedro Westphalen (PP), depois de uma longa polêmica.

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012, órgãos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo vinham se agarrando à lei estadual 13.507, de 2010, para justificar a omissão — com exceção da prefeitura da Capital e do Ministério Público de Contas.

A mudança só começou a se esboçar em maio deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Estado, pressionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liberou os dados sem restrições, seguido do Ministério Público.

O resultado levou a uma intensificação das cobranças sobre os demais órgãos, entre eles a Assembleia, que decidiu extirpar o texto proibitivo da lei no dia 11 de junho. Na última terça-feira, o governador Tarso Genro sancionou a alteração, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, dando vigência imediata à nova regra.

Com isso, o Parlamento gaúcho se iguala a outras quatro casas legislativas estaduais (do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina), que já publicam as informações na íntegra. Até então, a Assembleia do Rio Grande do Sul divulgava códigos no lugar dos nomes.

No que diz respeito ao governo do Estado, a controvérsia persiste. Apesar de ter sancionado a alteração na lei, Tarso Genro já disse, em mais de uma ocasião, que é contrário à divulgação da identidade dos servidores, junto com os salários. Por enquanto, não há previsão de que os dados sejam liberados.