Uma decisão judicial provocou forte repercussão nos bastidores do Judiciário. A juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo determinou a soltura de Ana Paula Fleck Borba, investigada pela Polícia Civil como mandante do assassinato do advogado Roberto Fortunatto Dallagnol, seu companheiro.  A decisão ocorreu na última sexta-feira (06) e  substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.

     O despacho da juíza abriu  intenso confronto jurídico com o Ministério Público. O promotor Damasio Sobiesiak se manifestou de forma contrária à libertação da acusada e já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar reverter o despacho e reconduzi-la ao sistema prisional. Mesmo diante da gravidade da acusação — a suspeita de ter arquitetado a morte do próprio marido — a magistrada apontou seis fundamentos principais para conceder o alvará de soltura.

     O primeiro deles foi o estado de saúde da acusada. A defesa comprovou que Ana Paula sofreu recentemente uma perda gestacional, situação considerada pela juíza como um fator relevante diante do quadro físico e emocional apresentado, já acompanhado por tratamento médico.

     Outro ponto destacado foi o fim das investigações policiais. A prisão preventiva havia sido decretada para garantir a instrução criminal e evitar interferências na apuração. Com o encerramento do inquérito e a denúncia já apresentada pelo Ministério Público, a magistrada avaliou que esse risco deixou de existir. A decisão também menciona o tempo decorrido desde o crime, ocorrido em 2021. Segundo a juíza, nesse período a acusada não se envolveu em novos delitos violentos, o que enfraquece a justificativa de manutenção da prisão apenas pela gravidade do caso.

     Um dos argumentos mais contundentes da decisão envolve a situação do sistema carcerário da região. A magistrada citou a superlotação da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, projetada para 420 presos, mas que atualmente abriga 619 detentos. Na ala feminina, a situação seria ainda mais crítica: 35 mulheres dividem um espaço adaptado com apenas 20 camas, cenário que reforçou o entendimento da juíza sobre a necessidade de aplicar o princípio da excepcionalidade da prisão preventiva. A decisão também menciona diretrizes recentes do próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que recomendam cautela na decretação de novas prisões preventivas na 7ª Região Penitenciária, justamente devido ao colapso estrutural do sistema.

     Outro fator considerado foi o fato de Ana Paula possuir bons antecedentes, residência fixa e atividade lícita, além de não responder a outros processos criminais.

     Apesar da soltura, a acusada seguirá em liberdade vigiada. A juíza substituiu a prisão preventiva por um conjunto de medidas cautelares que buscam garantir sua presença no processo. Entre as determinações estão o comparecimento mensal à Justiça para informar suas atividades, a proibição de deixar a comarca de Bento Gonçalves por mais de 15 dias sem autorização judicial, além da obrigação de comparecer a todas as audiências e informar qualquer mudança de endereço.

     Caso qualquer uma dessas condições seja descumprida, a magistrada poderá determinar imediatamente uma nova prisão preventiva. Enquanto isso, o recurso apresentado pelo Ministério Público deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça, que poderá confirmar a decisão ou determinar o retorno da acusada à prisão, mantendo o caso sob forte atenção pública e jurídica.

Relembre o caso

A prisão de Ana Paula foi uma das maiores reviravoltas criminais recentes na Serra Gaúcha. O assassinato ocorreu na madrugada de 11 de setembro de 2021, no bairro Conceição. A residência do casal foi invadida, Roberto foi amarrado, amordaçado e executado com um tiro na nuca. Diversos pertences, como joias e dinheiro, foram levados na ocasião.

Apesar de dois executores materiais já terem sido condenados a quase 90 anos de prisão no total, o avanço das técnicas de investigação da 1ª Delegacia de Polícia Civil apontou que a cena do roubo ocultava uma trama premeditada. A reabertura do inquérito reuniu indícios de que a esposa teria arquitetado o crime, fornecendo as chaves aos assassinos e ajustando os detalhes para simular o assalto enquanto estava na residência.