Juvir Costella entra com liminar para não depor na CPI dos Pedágios
O secretário de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella (MDB), conseguiu respaldo judicial para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que estava marcada para esta segunda-feira (23). Esta é a terceira vez que o colegiado não consegue ouvir o titular da pasta, o que aumentou a tensão política na Assembleia Legislativa.
A decisão foi comunicada após Costella ingressar com um mandado de segurança para justificar sua ausência na oitiva. Em ofício encaminhado à presidência da comissão, o secretário afirmou que está disposto a prestar depoimento em nova data, sugerindo os dias 6 ou 8 de abril, às 16h. Segundo ele, a ausência se deve a um desencontro de agendas. Costella explicou que foi convocado inicialmente no dia 18 de março, mas já tinha compromissos “inadiáveis” em Brasília. Ao tentar remarcar para o dia 23, teve o pedido negado pela comissão e, diante disso, acabou mantendo compromissos previamente agendados para a mesma data.
A ausência do secretário gerou forte reação entre deputados de oposição, que classificaram a situação como um “desrespeito” ao parlamento e à população gaúcha. O presidente da CPI, Paparico Bacchi (PL), afirmou que a comissão deve adotar medidas diante da resistência.— A investigação seguirá até que todas as respostas sejam dadas — declarou.
O relator da CPI, Miguel Rossetto, reforçou a importância do depoimento de Costella, destacando que ele tem responsabilidade direta sobre temas centrais investigados, como as condições das rodovias, contratos de concessão, atuação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e reequilíbrios econômicos.
Para Rossetto, a ausência do secretário torna a situação “ainda mais grave”. Por outro lado, o deputado Tiago Cadó (PDT), único representante do governo presente na reunião, saiu em defesa do secretário. Ele afirmou que Costella tentou reagendar a oitiva, mas teve o pedido negado, o que o levou a buscar respaldo na Justiça. Segundo Cadó, não houve irregularidade na conduta do secretário e a justificativa é plausível diante da agenda intensa neste período.
Com o novo adiamento, a CPI dos Pedágios segue sem ouvir uma das principais autoridades envolvidas nos temas investigados. O impasse amplia o embate político e deve prolongar os trabalhos da comissão, que busca esclarecer pontos sensíveis sobre as concessões rodoviárias no estado.
Juvir Costella é deputado Estadual e está como Secretário da Infraestrutura do Rio Grande do Sul. Em 2020, ao lado do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), Costella prometeu na CIC de Garibaldi (FOTO) a construção do trevo de acesso a comunidade de Tamandaré na RSC 453. Anos se passaram e o trevo só ficou na promessa, sendo que o trecho é um dos mais perigosos da região, onde ocorrem acidentes frequentemente.
