A destinação de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, tornou-se alvo de um novo embate político. A deputada estadual Laura Sito (PT), protocolou um ofício junto ao Ministério da Fazenda questionando a utilização de R$ 200 milhões do fundo no Programa de Subsídio de Juros para Grandes Empreendimentos Turísticos (Prograntur), iniciativa do governo estadual voltada ao setor de turismo.

     A movimentação ocorre poucos dias após a parlamentar encaminhar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a análise do que considera um possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos originalmente destinados à recuperação das regiões atingidas pela maior tragédia climática da história do Estado.

     No documento enviado ao governo federal, a deputada argumenta que os empreendimentos contemplados pelo programa não possuem relação direta com os prejuízos causados pelas enchentes e, por isso, não deveriam ser priorizados com recursos oriundos do Funrigs. Segundo ela, os valores poderiam ser distribuídos entre projetos menores e iniciativas localizadas em áreas mais impactadas pelos eventos climáticos, ampliando a geração de emprego, renda e a recuperação econômica regional.

     Entre os empreendimentos selecionados pelo programa estão projetos de grande porte como o Kempinski Laje de Pedra Residence Hotel, Club Med Gramado, Hard Rock Hotel Gramado, Hotel Terroir 31, Costana Frontier Resort e o Plano de Expansão do Ecossistema MICE. O programa prevê apoio a investimentos turísticos com valor mínimo de R$ 50 milhões por projeto.

     Laura Sito sustenta ainda que o Ministério da Fazenda possui responsabilidade na fiscalização da aplicação dos recursos, especialmente porque parte dos valores disponíveis no Funrigs tem origem na suspensão temporária do pagamento da dívida do Estado com a União, medida autorizada em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A parlamentar também contesta o argumento do governo estadual de que os recursos ainda não teriam sido destinados aos empreendimentos. Segundo ela, houve a liquidação de R$ 200 milhões para a Invest RS em janeiro deste ano, valor que estaria reservado para a execução do programa e disponível para acesso pelos projetos selecionados após a conclusão das etapas técnicas.

     Em resposta aos questionamentos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que existem interpretações equivocadas sobre o funcionamento do Prograntur. Conforme a pasta, os recursos transferidos pelo Funrigs permanecem em conta específica e segregada, administrada pela Invest RS, com destinação exclusiva para equalização de juros em operações de financiamento. O governo ressalta que não houve repasse direto de recursos aos empreendimentos e que todos os projetos seguem em fase de análise técnica, financeira e jurídica.

     A secretaria também destacou que o Fundo do Plano Rio Grande já destinou cerca de R$ 14 bilhões para mais de 220 ações de reconstrução em diversas áreas, incluindo infraestrutura, habitação, defesa civil, proteção contra cheias, assistência social e recuperação econômica. Segundo o governo, aproximadamente R$ 4,2 bilhões já foram efetivamente pagos, enquanto o restante corresponde a projetos em execução.