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Bento Gonçalves mantém tolerância na área azul

17/05/2016
Imprensa Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves

     Após decisão judicial, vereadores aprovam substituição de lei que ampliou tempo de colocação do ticket de estacionamento rotativo para dez minutos.

     A revogação da lei de origem parlamentar que prevê a tolerância de dez minutos no estacionamento rotativo de Bento Gonçalves foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, porém, o Tribunal de Justiça do Estado considerou a legislação inconstitucional por entender que cabe ao prefeito tomar esta iniciativa.

     Em seguida, foi aprovado outro projeto, este de origem do Executivo, para a manutenção da permanência também de dez minutos. Assim, acabou sendo eliminado o vício de iniciativa e o tempo de tolerância na Área Azul segue a mesma.  

     Uma emenda relacionada ao projeto, de autoria dos vereadores Jocelito Tonietto e Moacir Camerini (PDT) foi rejeitada por maioria de votos. A mesma visava acrescentar à proposta principal que o período de tolerância de dez minutos também se aplicasse quando houvesse a renovação de um ticket por outro. 

 

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