Presidentes da Câmara de Indústria e Comércio – CIC e da Associação das Pequenas e Médias Empresas – APEME, deram sua opinião ao Portal Adesso sobre o projeto que cria uma nova taxa em Garibaldi.

     A decisão sobre a criação da taxa de iluminação pública acontece na manhã desta quinta-feira (22), quando em sessão extraordinária os vereadores vão decidir se aceitam ou não o projeto enviado pela prefeitura municipal na última sexta-feira.

     Nesta terça-feira (20), a reportagem do Portal Adesso buscou a opinião das duas entidades que representam a indústria o comércio e o setor de serviços de Garibaldi. Em notas enviadas a nossa redação, A CIC – Câmara de Industria e Comércio afirma que atua na defesa do empreendedorismo e sempre se manifestou contrária ao aumento ou criação de novos tributos.

     Já a APEME – Associação dos Pequenos e Médias Empresas de Garibaldi, diz que é pertinente o envio do projeto, uma vez que o município foi apontado no tribunal de contas por não cobrar a taxa, porém, sugere que o poder público reduza custos envolvendo cargos de confiança e gastos de forma em geral.

    O Portal Adesso e a Web Rádio UNO acompanham nesta quarta-feira a sessão da Câmara de Vereadores de Garibaldi com flashes AO VIVO. Para ouvir basta acessar o site: www.radiouno.com.br ou baixar o aplicativo ADESSO PLAY no celular ou Tablet.

     Leia na íntegra as notas enviadas ao Portal Adeso:

CIC de Garibaldi

Nota sobre o PLC 4/2016

A CIC de Garibaldi, por sua constituição e missão, sempre atuou para defender os interesses de seus associados, baseando suas decisões nas deliberações de sua diretoria e buscando constante alinhamento com as demais federações empresariais do Estado.

Na defesa do empreendedorismo, a CIC sempre manifestou-se contrária ao aumento ou a criação de novos Tributos.  Vale lembrar que, por diversas vezes, a entidade expressou sua contrariedade à criação da Contribuição de Iluminação Pública, principalmente por considerar que os projetos, até então apresentados, não respeitavam os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, podendo levar, em muitos casos, a cobrança de valores exorbitantes.

Assim, no tocante ao PLC nº 4/2016, embora o referido projeto estabeleça critérios distintos daqueles anteriormente apresentados, a CIC reitera que cabe ao Poder Legislativo, ante sua função primordial, adotar uma posição firme a respeito do tema, sempre pensado em soluções que alavanquem o desenvolvimento econômico e social do Município de Garibaldi.            

Alexandra Nicolini Brufatto

Presidente

APEME

"De acordo com apontamento do Tribunal de Contas, o Município é obrigado a enviar este Projeto de Lei de cobrança da Taxa de Iluminação. Em outros Municípios já estaria sendo cobrada a taxa.

Ao ser chamada pela Administração Municipal no dia de ontem, 19 de dezembro, o Presidente da APEME, Luciano Frübel, manifestou-se incisivamente em favor de uma redução de custos, envolvendo Cargos de Confiança, gastos de forma geral, e que todo valor arrecadado seja cada vez mais bem gasto, de acordo com as demandas do Município.

Assim, tendo em vista o apontamento do Tribunal de Contas, a APEME entende que é pertinente o envio do projeto, mas desde que seja também aplicada esta revisão geral dos gastos públicos."

Luciano Frübel

Presidente

Assista na Adesso TV, como foi a sessão da segunda-feira e a opinião dos vereadores sobre o projeto: