Vereador por três mandatos e ex-presidente da Casa Legislativa, Rafael Dalcin, foi o parlamentar que mais lutou pela implantação do transporte universitário gratuito em Carlos Barbosa.

     Segue a polêmica envolvendo a cobrança do transporte universitário de Carlos Barbosa. Com o corte dos 100% de gratuidade por parte da prefeitura municipal, estudantes precisam desembolsar quase 10 vezes mais para pagar o ônibus que leva a faculdade. Nesta quinta-feira (22), o ex-vereador Rafael Dalcin, resolveu se manifestar sobre o assunto. Vamos aqui, transcrever o texto que o político publicou em seu perfil. Acompanhe:

     “Estou acompanhando atentamente a polêmica sobre a contrapartida do transporte universitário. Lamento que essa confusão tenha acontecido justamente no primeiro ano que estive fora da Câmara de Vereadores.

     Acredito que ninguém tenha vivido tão intensamente a luta pela implantação do transporte universitário gratuito em Carlos Barbosa quanto eu. Esse direito foi uma grande conquista dos estudantes, que beneficiou muitos jovens.

     Não sou mais Vereador, mas questionado por alguns estudantes que pediram a minha opinião vou fazer algumas considerações. No final do ano passado foi aprovada uma nova lei para regrar o serviço e a relação entre Poder Público e Associações de Estudantes (Lei Municipal nº 3.469, de 28 de novembro de 2017).

     Na prática o transporte gratuito como conhecíamos acabou, sendo estabelecida uma contrapartida de 15%. Ou seja, o Município deixou de custear 100% do valor passando a pagar apenas 85% do serviço.

     Um enorme retrocesso!

     Pelo que pesquisei esse ponto passou batido e o projeto foi aprovado por unanimidade. Justificam essa alteração devido a mudanças na legislação federal que regulamenta as parcerias entre Administração Pública e entidades. Porém, o §1º, do Art. 35, da Lei Federal nº 13.019/2014, diz que “não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria, facultada a exigência de contrapartida em bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de fomento”.

     Portanto, a legislação federal citada não obriga cobrança e nem determina valor de contrapartida.

     Quem estipulou esse percentual foi o Município quando propôs a nova Lei Municipal. A contrapartida não é novidade e, desde o princípio do serviço, foi aplicada de várias formas equivocadas.

     Já cobraram a doação de livros, material para entidades, e até mesmo a doação de chocolates e “luzinhas de Natal”. Nos últimos anos era simplesmente recolhido um valor.

     Sempre fui contra essa taxa cobrada dos estudantes, pois distorce completamente a essência do projeto. Afinal, qual é o objetivo de investirmos todos os anos mais de R$ 3 milhões em recursos públicos com o subsídio do transporte universitário?

     A melhor contrapartida que poderíamos exigir dos estudantes é estudar, tirar boas notas, frequentar as aulas e, consequentemente, ser um cidadão com formação e conhecimento para contribuir para o desenvolvimento da comunidade.

     Esses problemas que agora estão acontecendo ficariam evidentes em uma análise mais profunda do projeto.

     Entendo que o Município deve rever urgentemente a questão, uma vez que a maioria dos estudantes batalha bastante para pagar a faculdade, e esse dinheiro pode fazer muita falta no final do mês.

     Quem sabe essa não seja a oportunidade para acabar de vez com a contrapartida", escreveu o vereador.