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OAB de Bento investiga três casos de Falsos Advogados

02/04/2018 Portal Adesso - Fonte: OAB de Bento Gonçalves

     Durante o mês de março, a Subseção da OAB Bento Gonçalves oficiou o Ministério Público local requerendo a investigação de três possíveis casos de exercício ilegal da profissão.Tratam-se de casos onde algumas pessoas, sem possuir aprovação no exame de ordem (com indícios de que sequer tenham cursado a faculdade de direito), estavam induzindo a população em erro, passando-se por advogados.

     A Subseção recebeu as denúncias, que podem ser realizadas anonimamente, e consultada a Seccional, com o envio de certidões indicando não se tratarem advogados, imediatamente remeteu ofício ao Ministério Público local, posto que, a Ordem apenas possui competência para fiscalizar e eventualmente punir advogados, em casos onde não se tratam de adovogados, em tese, configra-se crime.

     O fato ocorreu no mês em que a OAB/RS atingiu o número de 161 processos éticos disciplinares remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina, coroando um dos principais compromissos da gestão 2016-2018, que se refere a fiscalização da advocacia.

     Importa, ainda, que a população saiba que a informação sobre quem está habilitado para advogar consta do site do Conselho Federal da OAB (http://www.oab.org.br/), na guia Cadastro Nacional de Advogados.

     “No corrente mês chegamos ao número expressivo de 161 processos éticos finalizados e enviados para Porto Alegre, a população deve compreender que se a OAB está atenta aos profissionais que descumprem o estatuto e o código de Ética, muito mais com aqueles que se passam por advogados”, referiu o Presidente Cleber Dalla Colletta.

 

 

 

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