Política

Câmara de Vereadores aprova quatro projetos na 2ª Sessão Ordinária de 2019

O mais comentado foi o projeto que institui o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social
12/02/2019
Portal Adesso - Foto: Divulgação

     Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), quatro projetos de lei e um pedido de informação foram aprovados por unanimidade.

     São eles: O Projeto de Lei Ordinária 05/2019, que altera a lei municipal nº4.937, de dezembro de 2016, que autoriza o município a firmar termos de concessão de uso remunerado do espaço público denominado parque Fenachamp; O Projeto de Lei Ordinária 06/2019, que altera a lei municipal nº3.585, de dezembro de 2006, que institui o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento agropecuário, econômico e social; O Projeto de Lei Ordinária 08/2019, que estabelece o calendário fiscal aos contribuintes do IPTU e da taxa de cólera de lixo para o exercício de 2019; O Projeto de Lei Ordinária 09/2019, que estabelece o calendário fiscal aos contribuintes do ISSF – imposto sobre serviços fixo para o exercício de 2019; O Pedido de Informação nº 02/2019 - que solicita informações sobre as EMEIS.

     A próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 18 de fevereiro, às 18h30min.

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