Foi ajuizada, na manhã desta segunda-feira (9), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a Coligação Garibaldi no Caminho Certo (MDB/PDT/PTB/PL/DEM/PSD/PCdoB). A medida abrange seus candidatos a prefeito, Antonio Fachinelli, e vice-prefeito, Eldo Milani; além do atual prefeito, Antonio Cettolin, do chefe de gabinete, Micael Carissimi, e da ex-secretária da Saúde Simone Agostini de Moraes.

     Ao todo, dez fatos foram apresentados para comprovar que a estrutura pública da Prefeitura Municipal foi utilizada para fins eleitorais. Considerando a gravidade da situação exposta, os advogados da Coligação Garibaldi Mais Feliz (Progressistas/PSB/PSL) pedem a condenação dos investigados. Isso inclui a cassação do registro ou do diploma dos candidatos, assim como dos direitos políticos dos postulantes aos cargos de prefeito e vice-prefeito e dos agentes públicos envolvidos. "Durante a campanha eleitoral, os agentes públicos têm praticado atos incompatíveis com seus cargos. São ações, conforme comprovamos na peça, que configuram abuso de poder econômico e político. Existe um grave confusão entre o público e o privado, e entre a esfera da administração pública e a estrutura político-partidária", afirma a advogada Tatiana Brambila, que assina a ação ao lado dos advogados Márcio Medeiros Felix e Renata Agostini.

     Presidente da Coligação Garibaldi Mais Feliz, Valério Mayer aponta que a medida serve, também, de alerta à comunidade de Garibaldi. "Nesta última semana, como cidadãos, é importante que todos estejam atentos. O poder político e financeiro não pode interferir na eleição. É gravíssimo contra a democracia e contra a própria população quando se usa a máquina pública a favor de uma determinada candidatura", ressalta Mayer.

O teor das dez denúncias

1) No dia 23 de setembro (quinta-feira), às 10h30, o prefeito e seu chefe de gabinete participaram de reunião com as coligações para tratar de assuntos da campanha eleitoral. Como atestam as imagens, além de ser horário de expediente, utilizaram a sede da Prefeitura para realizar o encontro — conduta claramente proibida pela Lei Eleitoral;

2) No dia 25 de setembro (sexta-feira), às 14h, o chefe de gabinete participou de reunião para definir os detalhes de debate a ser realizado entre os candidatos na CIC. Mais uma vez, o agente público se ausentou de suas funções públicas para atuar como dirigente político-partidário;

3) No dia 2 de outubro (sexta-feira), às 9h, novamente o chefe de gabinete participou de reunião para definir o cronograma de entrevista dos candidatos, deixando de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal;

4) No dia 22 de outubro (quinta-feira), às 11h05, o chefe de gabinete foi flagrado em em conversa suspeita com um fornecedor do município, envolvendo o recebimento de uma caixa cujo conteúdo é desconhecido. O vídeo que mostra o acontecimento teve ampla repercussão nas redes sociais e gerou notícias na imprensa regional;

5) Conforme diversos registros fotográficos, inclusive com destaque na mídia local, o prefeito teve intensa agenda eleitoral em horário de expediente. Dessa forma, deixou a administração pública em segundo plano e desguarnecida;

6) No dia 14 de junho, Simone Agostini de Moraes deixou a função de secretaria da saúde para atuar como enfermeira da Secretaria Municipal da Saúde. Seu nome chegou a ser cogitado para compor a chapa do MDB, o que não se confirmou. Três meses depois, em 17 de agosto, ela solicitou licença-prêmio do município, a qual segue usufruindo. O ato apresenta nítido desvio de finalidade e ocorreu num momento inadequado: o enfrentamento da pandemia, prejudicando a estrutura de atendimento da Prefeitura. Com a situação de emergência, a administração municipal precisou que as demais enfermeiras fizessem horas extras, gerando ainda mais custo aos cofres públicos. Desde então, ela tem atuado de forma clara como uma das mais importantes operadoras da campanha dos candidatos Fachinelli e Milani;

7) O atual prefeito, que coordena a campanha do MDB, manteve um calendário de inauguração de obras intenso, mesmo quando o período eleitoral já havia iniciado. No dia 3 de outubro, entregou uma obra pública e fez evidente alusão ao slogan da chapa de situação, conforme demonstra um vídeo. Diversas inaugurações simbólicas ocorreram, buscando utilizar da estrutura pública para beneficiar os candidatos da situação;

8) No dia 18 de outubro (domingo), ocorreu um "bandeiraço" organizado por simpatizantes da candidatura de Alex Carniel na Avenida Independência. Dentre os participantes, estava Bruno Pilatti Bortolini, estagiário da Prefeitura Municipal. No dia seguinte, ele foi chamado no gabinete de sua superior e comunicado que seu contrato estava rescindido. Quando questionou o motivo, foi informado de que seria uma ordem expressa da Secretaria da Saúde, como consequência de participar de atos da campanha da oposição. Áudios gravados comprovam a conversa;

9) A divulgação de atos promovidos pela Prefeitura foi intensificada em período eleitoral, buscando influenciar o pleito. Desde setembro, há anúncios de inaugurações de obras públicas quase que diariamente, assim como expedidas ordens de serviço de novas obras. A página de Facebook da Prefeitura Municipal, que era pouco utilizada até setembro de 2020 para prestar contas, mudou de enfoque repentinamente, passando a divulgar um conjunto de obras. As publicações chegam a marcar agentes públicos de cargos em comissão, incluindo o candidato a prefeito Antonio Fachinelli. Os posts possuem claro cunho eleitoral, dando mais visibilidade ao que vem sendo feito pela atual gestão e buscando ganhar o apoios seus candidatos e sua coligação;

10) Novamente utilizando a máquina pública, o prefeito enviou um áudio, em grupo de WhatsApp, conclamando servidores municipais com cargos em comissão para se manifestarem em favor da coligação nas redes sociais. Ou seja, pedindo que funcionários pagos com recursos do município participem ativamente da campanha eleitoral.

* O PORTAL ADESSO não conseguiu contato com os representantes da coligação do candidato Fachinelli. Fica aqui amplo espaço para que eles se manifestem.