O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina em 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito.

     Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.

Habilitações vencidas em 2020:

     - março e abril de 2020 até 31/08/2021

     - maio, junho e julho de 2020 até 30/09/2021

     - agosto, setembro e outubro de 2020 até 31/10/2021

     - novembro de 2020 até 30/11/2021

     - dezembro de 2020 até 31/12/2021

Habilitações vencidas em 2021:

     - janeiro de 2021 até 31/01/2022

     - fevereiro de 2021 até 28/2/2022

     - março de 2021 até 31/03/2022

     - abril de 2021 até 30/04/2022

     - maio de 2021 até 31/05/2022

     - junho de 2021 até 30/06/2022

     - julho de 2021 até 31/07/2022

     - agosto de 2021 até 31/08/2022

     - setembro de 2021 até 30/09/2022

     - outubro de 2021 até 31/10/2022

     - novembro de 2021 até 30/11/2022

     - dezembro de 2021 até 31/12/2022