Com o objetivo de auxiliar os consumidores, o Procon de Bento Gonçalves (Procon-BG) orienta para que as compras sejam realizadas com calma e com ampla pesquisa de preços. Para não ultrapassar o orçamento pessoal e familiar é necessário realizar uma ampla pesquisa de preço dos materiais escolares. 

     O coordenador do Procon-BG, Maciel Giovanella, comentou sobre os cuidados que os consumidores devem ter no momento de realizar a compra do material escolar. “Primeiramente é importante que se realize uma verificação nos materiais que os estudantes possam reutilizar e que estejam em condição de uso para o ano letivo que se inicia. Posteriormente, com planejamento e tempo, o consumidor deve procurar realizar pesquisa de preço, que é sempre fundamental a fim de que se encontre boas opções no mercado”, afirmou Giovanella.

     Nas palavras do coordenador do Procon, “o consumidor deve ficar atento às ofertas. Outra questão importante são as compras online. É preciso verificar sempre os prazos de entrega, verificar a credibilidade dos sites, por diversas formas, sendo que uma delas é através do Reclame aqui”.

Alerta sobre a Lei 12.886/2013

     Outro ponto destacado pelo Procon é relacionado a compra de produtos de uso coletivo, higiene e limpeza. Segundo o que consta na Lei 12.886/2013, a escola não pode incluir nessa lista taxas com o intuito de suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. Da mesma forma, segundo Giovanella, é ilegal que as escolas exijam que os responsáveis comprem materiais escolares no próprio estabelecimento ou determinem marcas, bem como locais de compra. Um material escolar específico só pode ser exigido quando o material didático utilizado na escola for apostilas.