A Coordenadora do Procon Garibaldi, Luciana Lima Salé participou do Programa Prato Limpo na tarde desta quinta-feira (7). Na oportunidade, a gestora esclareceu dúvidas referente ao decreto que foi publicado na manhã de hoje, que determina que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta e clara, precisa  os preços dos combustíveis automotivos praticados no respectivo estabelecimento no dia 22/06/2022 antes e depois da redução do ICMS.

    De acordo com a coordenadora, o atual cenário do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores. Há que se destacar que o decreto nº 10.634, de 22/02/2021, já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. Em alguns regiões, houve sim uma discrepância nos valores e sob quando qualquer irregularidade, o consumidor deve entrar em contato com o Procon e registrar o fato para que as devidas providências sejam tomadas. 

   Luciana, ressalta que o Procon é um órgão fiscalizador e de suporte ao consumidor para que busquem os seus direitos. No caso das denúncias que ocorreram em março deste ano informando sobre um suposto cartel na região,   valores abusivos dos combustíveis todos esses dados foram encaminhados ao Ministério Público que averiguou as queixas e provas apresentadas decidindo por arquivar o caso. Segundo a economista que conduziu a pesquisa de dados, foi verificado que os dados são infundados e pelo menos em Garibaldi, o preço da gasolina, bem como suas respectivas taxas estão dentro do valor permitido.