Na sessão desta segunda-feira (06) que marcou o início dos trabalhos no mês de março, os vereadores de Garibaldi, apresentaram projetos, votaram requerimentos  e também debateram alguns assuntos pertinentes ao Legislativo. Acompanhe um resumo de como foi a sessão:

De autoria do poder executivo foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº0023/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.950, de 10 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre a tarifa diferenciada para o transporte de estudantes da rede pública de ensino e da APAE e o custeio pelo município de Garibaldi”.

Também de autoria do poder executivo, foi lido o Requerimento Executivo N.º 1/2023. Por meio deste, o Sr. Sérgio Chesini, Prefeito de Garibaldi, requer autorização para ausentar-se do país no período de 14 e 15 de março e 01 à 10 de abril de 2023.

De autoria do Poder Legislativo, foram lidos:

A Emenda Modificativa nº1/2023, que altera a redação do § 2º, do art. 9º do Projeto de Lei nº 12, de 02 de fevereiro de 2023, que estabelece regras para supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos no Município de Garibaldi e dá outras providências. De autoria dos vereadores Luana Meneghetti (MDB), Arnaldo José Seganfredo (MDB), Laudi Palharini (MDB) e Priscila Maria Dalpubel Chagas (MDB).

A Resolução de Mesa Nº 0021/2023, que nomeia novos integrantes da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Garibaldi-RS e revoga a Resolução de Mesa nº 06/2021. De autoria dos vereadores Cassio Fachi (PP) e José Bortolini (PDT).

O Requerimento nº0002/2023, que indica para fazer parte do Projeto Memória Viva, os Senhores Tercílio Conci e Paulo Fanti. De autoria dos vereadores Luana Meneghetti (MDB), Arnaldo José Seganfredo (MDB), Laudi Palharini (MDB) e Priscila Maria Dalpubel Chagas (MDB).

O Pedido de Providência nº 5/2023, que requer Instalação de placas alertando sobre a proibição de jogar lixo e entulho na Avenida Perimetral Leonel de Moura Brizola. De autoria do vereador Arnaldo José Seganfredo (MDB)  

Na Ordem do Dia, foram votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar Nº0001/2023, que altera os Arts. 14, 25 e 55 da Lei Complementar nº 39, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Município de Garibaldi. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Projeto de Lei Complementar Nº0002/2023, que altera os Arts. 48, 107, 112-b a 112-i, 117 e 205 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 18 de setembro de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Garibaldi. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Projeto de Lei Ordinária nº0018/2023, que altera os Arts. 61, 62, 66 e 70 da Lei Municipal nº 5.608, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Município de Garibaldi. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Projeto de Lei Ordinária nº0019/2023, que altera o padrão de vencimento do Cargo de Secretário de Escola.  APROVADO COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS ABSTENÇÕES;

Projeto de Lei Ordinária nº0020/2023, que altera a Lei Municipal no 3.888, de 20 de janeiro de 2009, que “Dispõe Sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Projeto de Lei Ordinária nº0021/2023, que altera a Lei Municipal nº 3.437/2005 e recepciona a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no que concerne ao Cargo de Agente de Endemias, no âmbito do Município de Garibaldi.  FOI RETIRADO DA PAUTA PARA NOVAS DISCUSSÕES;

Projeto de Lei Ordinária nº0022/2023, que autoriza o Município a aditar a contratualização celebrada com o Hospital Beneficente São Pedro de que dispõe a Lei Municipal nº 5.258, de 18 de dezembro de 2019, que visa a integração no Sistema Único de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Requerimento Executivo N.º 1/2023, que o Sr. Sérgio Chesini Prefeito, requer autorização para ausentar - se do País no período de 14 e 15 de março e 01 à 10 de abril de 2023. APROVADO COM O VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA LUANA MENEGHETTI;

Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2023, que dispõe sobre a criação do “Composta Garibaldi”, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Projeto de Resolução nº0003/2023, que altera o artigo 3º da Resolução Plenária nº. 06/2018 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Garibaldi). APROVADO POR UNANIMIDADE;