Nos próximos dias, a Brigada Militar em toda a região, irá intensificar a fiscalização das bicicletas motorizadas que circulam em vias públicas sem estarem regularizadas. De acordo com o Tenente da  Brigada Militar de Farroupilha, Marcelo Stassak, as bicicletas com motores a combustão não se enquadram nas normas brasileiras para veículos automotores, e portanto, o uso em via pública é irregular e deve ser evitado. 

     De acordo com o Tenente, a BM realizará fiscalização contínua e em flagrando alguém com esse tipo de bicicleta, a mesma será recolhida ao depósito credenciado ao Detran. Além disso será lavrada a notificação de trânsito conforme o artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro – conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.

     A ação ocorre pois tem aumentado o número de acidentes e ocorrências envolvendo estas bicicletas. 

Quais são as regras para o uso de bicicletas motorizadas no Brasil?

     A Legislação brasileira equipara bicicleta motorizada a ciclomotor e estabelece uma série de regras, como a necessidade de carteira de habilitação. A estrutura de uma bicicleta motorizada, mais simples do que uma motocicleta, pode levar a crer que não é necessário ter uma habilitação específica e emplacamento para pedalar esse veículo. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro estipula que a bike movida a combustão ou eletricidade, em alguns casos, está equiparada a ciclomotores.

Conheça as regras de acordo com cada categoria de bicicleta

     É possível dirigir uma bicicleta elétrica a partir dos 16 anos de idade, sem a necessidade de habilitação e placa. Mas, para isso, o veículo deve ter uma potência máxima de 250 watts, alcançar velocidade de até 25 km/h, não ter acelerador e o motor dele tem de funcionar somente enquanto o ciclista estiver pedalando.

    O condutor deverá usar capacete, e o veículo deverá ter buzina, retrovisores, sinalização noturna e velocímetro. Esse veículo é considerado pela legislação como um tipo especial de bicicleta e, por isso, deve circular em ciclovias e ciclofaixas ou, quando inexistentes, nas margens das vias, da mesma forma que uma bike sem motor. Os modelos mais baratos disponíveis no mercado custam a partir de aproximadamente R$ 2 mil, mas os veículos mais sofisticados chegam a custar quase R$ 7 mil, mais caros do que os ciclomotores.

Bicicleta motorizada de até 25cc

     Para dirigir uma bicicleta motorizada a combustão de até 25 cilindradas ou elétrica com uma potência máxima de até 350 watts, o veículo deverá estar emplacado, e o ciclista precisará da Autorização para Condução de Ciclomotores (AAC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A AAC tem um custo menor do que a CNH, pois pode ser obtida com 20 horas/aula de curso teórico e 10 horas/aula de aprendizado prático a custo médio de R$ 1 mil. A habilitação categoria B exige 65 horas/aula entre teoria e prática, que custam praticamente o dobro da autorização para condução.

     Apesar da documentação, essa bike tem a mesma exigência das bicicletas elétricas menos potentes, ou seja, velocidade máxima de 25 km/h, necessidade de uso de capacete e a existência de equipamentos de segurança. O motor também só deve funcionar enquanto o pedal estiver acionado. As bikes entre 251 e 350 watts precisam atender também às regras para ciclomotores com velocidade máxima de até 50 km/h, como ter um farol dianteiro, que deve se manter ligado mesmo durante o dia, e pneus em condições mínimas de segurança. Além disso, as bicicletas motorizadas com um pouco mais de potência precisam circular nas mesmas vias do que as motos, os carros e os demais veículos motorizados.

     Caso desobedeçam as regras, as penalidades podem incluir remoção de veículo, multa gravíssima no valor de R$ 574,62 e sete pontos para o proprietário.