Política

Em nota Cettolin diz que inexiste qualquer ilegalidade cometida

MP denunciou ex-prefeito por desviar cerca de meio milhão de reais na obra
18/10/2023 Em Garibaldi
Portal Adesso- Foto Divulgação
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     Na tarde de terça-feira (17), o juiz da Comarca de Garibaldi, Dr. Antônio Luiz Pereira Rosa, realizou audiência com as testemunhas da Ação Penal Nº 5002965-13.2021.8.21.0051/RS, onde o Ministério Público acusa o ex-prefeito de Garibaldi Antônio Cettolin (MDB) e mais três pessoas de corrupção, fraude em licitação e desvio de verbas públicas. Além das testemunhas de defesa e acusação, os réus também estiveram presentes.

     O processo iniciou em 2018 e estava tramitando na 4ª Câmara Criminal em Porto Alegre, período em que Antônio Cettolin era prefeito e tinha foro privilegiado. Agora, a ação está na Comarca de Garibaldi, onde deverá ser julgada. O Ministério Público denunciou Cettolin por desviar cerca de meio milhão de reais na obra da Buarque de Macedo. 

     No final da manhã dessa quarta-feira (18) Cettolin emitiu uma nota nas redes sociais, confira a nota na íntegra. 


"Nota à Imprensa e ao Cidadão Garibaldense
Acerca do processo judicial que investiga a realização das obras de revitalização elétrica da Rua Buarque de Macedo, iniciado em 2018, cabe referir que a contratação foi precedida da regular licitação, com ampla publicidade, emissão de editais públicos, com a participação aberta de todas as empresas do setor. Todo procedimento licitatório em qualquer Município do país é realizado pela equipe técnica de cada área da Prefeitura. Servidores concursados, engenheiros, jurídico e comissão de licitação que iniciam, elaboram as peças administrativas, fazem as publicações, julgam as propostas e declaram o vencedor do certame. O Prefeito não interfere em nenhum ato nesta tramitação toda. Apenas ao final, com tudo definido pelos técnicos, e conforme consta na própria petição do MP, o gestor assina o contrato e os empenhos, por ser sua atribuição. Contudo, não participa de qualquer fase da licitação. Afirmar que houve direcionamento é absolutamente temerário, pois a área técnica do município e toda estrutura administrativa fizeram e sempre fazem todos os atos. Desta forma, embora o processo judicial tenha que seguir sua tramitação normal, com apresentação de documentos e depoimento de pessoas, inexiste qualquer ilegalidade cometida. Tanto isso é verdadeiro que o Tribunal de Contas analisou detalhadamente a licitação no exercício de 2018 e aprovou todo procedimento sem qualquer apontamento ou objeção. A população de Garibaldi nos conhece bem, sabe de nosso comprometimento com o bem público, conhece minha história de vida e reconhece os progressos que alcançamos durante nosso tempo à frente da administração. Por último, sempre atuamos de maneira transparente e, mais uma vez vamos mostrar nossa honestidade, idoneidade e compromisso com cada pessoa de nossa Garibaldi."


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