O Frigorífico Nicolini, de propriedade do empresário Pedro Carrer e que tem sede em Garibadi, conseguiu reduzir para R$ 79 milhões a dívida do não pagamento de impostos que, consolidada agora, seria de R$ 290 milhões. Ou seja, um perdão  de 73% na dívida que em valores totais chega a R$ 211 milhões. Em 2021, a empresa devia R$ 280 milhões em impostos e já  havia sido feito um outro acordo, na qual foi abatido quase R$ 40 milhões, sendo que ficou acertado para que fosse pago R$ 142 milhões, dos quais 36 parcelas foram pagas.

     Agora, em nova negociação, diminuiu mais ainda a dívida. O prazo é de 60 meses para débitos previdenciários e 120 meses para os demais. A negociação do passivo fiscal envolveu a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região para chegar ao chamado acordo de "Transação Individual", que concede um desconto substancial de juros e multas. Para que ela ocorresse e encerrasse discussões judiciais de anos, a empresa teve de reconhecer o débito como um grupo econômico. 

     "A nova redução ocorreu por queda na capacidade de pagamento por parte da empresa. Caiu a produção de frangos que são disponibilizados para que industrialize e depois são devolvidos à BRF, com quem o frigorífico mantém contrato de exclusividade. Também precisou investir em estrutura por exigência de órgãos ambientais. A procuradoria foi sensível a esta condição e concordou com a reconsolidação da dívida", explica Marcelo Pinto Ribeiro, sócio da Grupo Consultoria Empresarial, que atuou pelo Nicolini no caso.

     A dívida soma débitos de Pis, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O mecanismo de "Acordo de Transação", usado nesta negociação, foi regulamentado em 2020. A ideia é que estimule contribuintes a regularizarem débitos inscritos em dívida ativa.

     O Nicolini tem origem em 1968, quando começou como um pequeno aviário. Atualmente, a empresa tem 1,7 mil funcionários e produz de forma terceirizada  para a empresa BRF, gigante do setor de alimentos.