Câmara vota projeto que altera convênio com Hospital São Pedro
A Câmara de Vereadores de Garibaldi realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira (06), às 18h30, com destaque para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.849, autorizando o município a firmar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Médico. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Durante a sessão, no Expediente do Executivo será encaminhado o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, que modifica a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, alterando a Lei Municipal nº 3.986/2009. Além disso, entrará em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para a expansão industrial e logística da empresa Domno do Brasil Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que inclui metas e ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e abre créditos especiais e suplementares que totalizam R$ 5,7 milhões.
No expediente do Legislativo, serão encaminhadas emendas a projetos que estão em tramitação no Legislativo, entre elas a supressão de um artigo relacionado à divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública, além de uma emenda que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.251/2011.
Os vereadores ainda recepcionam requerimento que propõe a concessão do Projeto Memória Viva que homenageia o senhor Ambrósio Chesini. A população pode acompanhar a sessão pelas redes sociais da Câmara, Facebook e YouTube, e pela TV Câmara no site do Legislativo, ou presencialmente no plenário Albano Schneider.