Participando do programa Prato Limpo nesta quarta-feira (16), o vereador Leandro Delazeri (PP) anunciou que está em curso uma proposta para alterar o regimento interno da Câmara Municipal de Garibaldi, cuja redação atual, segundo ele, está desatualizada e distante das expectativas da população. Delazeri afirmou que o grupo de vereadores com o qual ele dialoga defende a modernização de diversos dispositivos regimentais, com foco especial na extinção do recesso parlamentar previsto atualmente no regimento. “Estamos há seis meses atuando nesta legislatura e o regimento já estabelece recesso. Eu não concordo com isso e temos que mudar”, declarou o parlamentar durante o programa.

     Conforme a Lei Orgânica do município, o calendário legislativo da Câmara de Garibaldi vai de 1º de fevereiro a 31 de dezembro, com recesso no mês de janeiro todos os anos, sendo que no primeiro ano da legislatura o descanso ocorre em julho. Durante esses períodos, cessam as sessões plenárias e as reuniões de comissão, embora o atendimento ao público e os gabinetes permaneçam em funcionamento.

     O regimento interno detalha ainda que a Comissão Representativa, instituída no recesso, assume algumas funções da Mesa Diretora, incluindo a possibilidade de convocar secretários municipais e convocar Sessões Legislativas Extraordinárias quando houver urgência ou interesse público relevante.

     Leandro Delazeri e aliados defendem a modernização do regimento, alegando que diversas normas resistem ao tempo e não se adequam à realidade da sociedade e às demandas por maior transparência e eficiência. Em especial, o parlamentar defende:

     FIM do recesso parlamentar, considerado inapropriado diante da necessidade de permanente atuação legislativa;

     Atualização de dispositivos regimentais considerados ultrapassados, com base nas boas práticas legislativas contemporâneas.

     Segundo ele, essas mudanças tornariam os vereadores mais conectados com a população e melhor preparados para responder às demandas da cidade. O movimento liderado por Delazeri e outros vereadores ainda está em fase de estudo e articulação interna. A expectativa é apresentar um projeto de resolução ou emenda ao regimento interno, que deverá ser analisado por comissões e aprovado em plenário para entrar em vigor.

     Caso as alterações sejam aprovadas, a Câmara Municipal poderá operar de forma mais contínua, sem interrupções regimentais, o que pode representar maior agilidade em aprovar pautas e maior exposição do trabalho legislativo à sociedade. A proposta surge em um momento em que há crescente demanda popular por mais transparência, continuidade e eficiência nos poderes públicos.