A Câmara de Vereadores de Garibaldi teve uma semana movimentada com reuniões de suas comissões permanentes para análise de proposições em tramitação. Ao todo, 17 projetos foram discutidos entre segunda (11) e terça-feira (12) pelos colegiados. Na terça-feira à noite, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final se reuniu para avaliar 15 matérias. O grupo é composto pelos vereadores Gilberto Perin (PP) (presidente), Arnaldo José Seganfredo (MDB) (vice-presidente) e Bruno Pilatti Bortolini(PL) (secretário). Entre as propostas apreciadas, estão alterações em legislações municipais, autorizações para repasses de recursos, denominação de logradouros, concessão de título honorífico e a criação de um sistema turístico-cultural no município.

Projetos com parecer favorável

Receberam parecer positivo da comissão:

PLC nº 1/2025 – Altera a Lei Complementar nº 1/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

PLO nº 54/2025 – Modifica a Lei nº 3.585/2006, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social.

PLO nº 55/2025 – Autoriza perfuração de poço artesiano na Comunidade de São Roque Figueira de Mello e concessão de uso à Associação Pôr do Sol.

PLO nº 62/2025 – Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.693.077,93.

PLO nº 63/2025 – Autoriza repasse de recurso da União à APAE de Garibaldi.

PLL nº 12/2025 – Concede o Título de Cidadão Garibaldense ao Frei Aldo Colombo.

PLL nº 13/2025 – Denomina “Rua Marilia Zanotto Paludo” logradouro no Bairro Borghetto.

PLL nº 14/2025 – Denomina “Rua Domingos Nosini” logradouro na Comunidade São José de Costa Real.

Projetos em análise do relator

Seguem sob relatoria do vereador Bruno Pilatti Bortolini:

PLO nº 64/2025 – Altera a Lei nº 5.284/2020 sobre doação de áreas no Bairro Simonaggio.

PLO nº 66/2025 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.

PLO nº 67/2025 – Altera a Lei nº 5.237/2019 sobre demanda habitacional prioritária no Bairro Chácaras.

PLO nº 68/2025 – Autoriza a filiação do município à futura Associação Rota dos Capitéis Caminhos da Imigração e Fé.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

     Na segunda-feira, após a Sessão Ordinária, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas também se reuniu. O grupo é formado pelos vereadores Lívio Antonio Bortolini (PP) (presidente), Douglas Cettolin (MDB)(vice-presidente) e Leandro Roque Delazeri (PP) (secretário).

Receberam parecer favorável:

PLO nº 52/2025 – Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029.

Emenda Supressiva nº 3/2025.

Emendas Aditivas nº 4, 6 e 8/2025.

Os projetos agora seguem para votação em plenário nas próximas sessões legislativas.