A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu nesta segunda-feira, 27, um parecer favorável a um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), por sua fala sobre “guilhotinar” o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As informações são do portal UOL.

     Denunciado por incitação ao crime, defesa de Feltrin pediu benefício que possibilita a atenuação de uma possível pena. Se fosse condenado, Feltrin poderia pegar seis meses de detenção. A PGR, então, propôs as seguintes penas:

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 180 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas;

prestação pecuniária, no valor de R$ 5 mil;

proibição de participação em redes sociais abertas, do começo ao fim do acordo;

cessar todas as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução penal atual;

apresentar antecedentes criminais.

     A Polícia Federal concluiu que Feltrin cometeu incitação ao crime ao encenar a decapitação de Moraes. Em depoimento à PF, o ex-prefeito reconheceu que o comportamento foi “inadequado”, mas alegou que o vídeo não passou de uma “brincadeira”. Em relatório enviado ao STF, a PF afirmou que as “palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior” porque ele ocupava o cargo da prefeito. “(Feltrin) não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”, diz o documento assinado pelo delegado Fabio Fajngold.

Relembre

     A acusação tem como base declarações feitas por Feltrin durante uma transmissão ao vivo em sua conta oficial no Instagram, em 25 de julho de 2024, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao complexo turístico Stone Hall, em São Marcos, interior de Farroupilha. Na ocasião, Feltrin e o deputado estadual Gustavo Victorino ironizaram a ausência de uma estátua do ministro Alexandre de Moraes no local. Em tom de brincadeira, Feltrin se dirigiu a uma réplica de uma berlinda, instrumento antigo de punição, e afirmou que aquilo seria a homenagem ao magistrado. “A homenagem eu vou mostrar, Victorino. É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, declarou enquanto manuseava o objeto e exibia a cena à câmera. O vídeo foi gravado em ambiente público, com diversas pessoas presentes, e amplamente divulgado nas redes sociais.

     A Polícia Federal (PF) investigou o caso e concluiu que houve prática de incitação ao crime. Em depoimento, Feltrin alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira, em um ambiente que acreditava ser privado, e que não sabia que estava sendo filmado. Disse ainda que apagou o vídeo assim que soube da repercussão e pediu desculpas públicas.