A cobrança do pedágio eletrônico no modelo free flow acendeu um sinal de alerta para órgãos públicos que circulam pelas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul. A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha - CSG reforçou, nesta semana, a necessidade de cadastramento prévio de veículos oficiais para garantir a isenção da tarifa e evitar cobranças indevidas no sistema, que identifica a passagem exclusivamente pela placa do veículo.

     Atualmente, cerca de 700 entidades públicas já concluíram o cadastro junto à concessionária, somando 23.673 veículos isentos. A maioria pertence a órgãos do Rio Grande do Sul, mas o sistema também reúne registros de instituições de outros estados que utilizam as rodovias administradas pela CSG. Têm direito ao benefício veículos oficiais das esferas municipal, estadual e federal, desde que estejam devidamente cadastrados antes da passagem pelos pórticos eletrônicos. A isenção segue o que determina a Resolução SELT nº 04/2021, o Decreto nº 53.490/2017 e a Lei nº 14.875/2016.

     Para fins legais, são considerados veículos oficiais aqueles a serviço da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal — incluindo órgãos, autarquias e fundações públicas — além de veículos do Corpo Diplomático, ambulâncias e viaturas de Bombeiros Voluntários, desde que corretamente identificados. Segundo a CSG, o processo de cadastramento é simples e gratuito. O procedimento pode ser realizado diretamente pelo site da concessionária, mediante o preenchimento de formulário e envio da documentação exigida. Também há atendimento específico pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) e pelo e-mail [email protected]

     Outro ponto de atenção destacado pela empresa é a necessidade de atualização periódica dos cadastros. Veículos oficiais próprios precisam renovar o registro a cada 12 meses, enquanto veículos locados exigem atualização a cada quatro meses. O descumprimento desses prazos pode levar à suspensão automática da isenção, resultando em cobranças e possíveis penalidades.

     O diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, explica que a iniciativa tem caráter preventivo e busca assegurar um direito já garantido em lei aos órgãos públicos. “No sistema de pedágio eletrônico, a cobrança ocorre pela leitura da placa. Se o veículo não estiver cadastrado, a tarifa é gerada automaticamente, podendo inclusive resultar em multas”, alerta.

     Para ampliar o alcance da orientação, a concessionária intensificou as ações de comunicação. “Estamos realizando campanhas informativas frequentes, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, com envio de comunicados aos gestores, malas diretas digitais e materiais impressos. Também há avisos em painéis de LED ao longo das rodovias, e nossas Bases de Atendimento ao Cliente estão preparadas para orientar e encaminhar os órgãos para o cadastramento”, afirma Peres.

     A recomendação é clara: sem cadastro ativo, até veículos oficiais podem acabar pagando pedágio. Em um sistema totalmente automatizado, a prevenção é a única forma de evitar transtornos.