A Receita Estadual encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), na terça-feira (3/3), uma nova lista de empresas suspeitas de sonegação de ICMS. O lote reúne 24 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, somando mais de R$ 217 milhões entre imposto devido, multas e juros.

     Os casos são resultado de auditorias realizadas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Como não houve pagamento por parte dos contribuintes, os valores foram inscritos em dívida ativa. O encaminhamento permite ao MP avaliar a possibilidade de oferecer denúncia crime. No encontro, também foram discutidos o compartilhamento de informações e o planejamento de ações conjuntas para 2026.

     Os autos de lançamento são referentes a casos em que já foram esgotadas as oportunidades de regularização e defesa, sendo fundamental, portanto, o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.

     As empresas do ramo atacadista representam 68% do valor das autuações enviadas, seguidas pela indústria (21%), varejo (5%) e outros ramos (6%). A principal irregularidade verificada, em termos de valores, é a utilização de créditos indevidos para abater o imposto que a empresa deveria pagar (72%), seguida pela omissão de saídas e subfaturamento (18%) e pelo enquadramento irregular no Simples Nacional (10%).