A sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa terminou com aprovação unânime de todas as matérias que estavam na Ordem do Dia. Ao todo, os parlamentares analisaram três projetos de lei e duas moções, que tratam de mudanças administrativas, incentivos ao desenvolvimento econômico e manifestações de apoio a pautas regionais e estaduais.

     Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 9/2026, que promove alterações nas Leis Municipais nº 685/1990 e nº 2.870/2013. A proposta atualiza a nomenclatura do cargo de Coordenador do Centro Municipal de Atendimento Psicossocial (CEMAPS), que passa a ser denominado Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, adequando a estrutura administrativa à terminologia utilizada no sistema de saúde mental.

     Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 10/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.431/2025, responsável por instituir o programa de desenvolvimento econômico Prospera Carlos Barbosa II. A mudança aprovada pelos vereadores amplia as finalidades da subvenção econômica concedida pelo município, abrindo novas possibilidades de incentivo para atividades voltadas ao crescimento econômico local.

     Também recebeu sinal verde do Legislativo o Projeto de Lei nº 11/2026, que solicita autorização para alterações na Lei Municipal nº 2.310/2009, o Código Tributário Municipal (CTM). A proposta prevê ajustes na legislação tributária da cidade, com o objetivo de atualizar dispositivos e adequar normas fiscais à realidade administrativa atual.

Moções aprovadas

     Além dos projetos de lei, duas moções foram votadas e aprovadas durante a sessão.

     A Moção nº 2/2026, apresentada pelo vereador Miguel Stanislososki, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 72/2026, que busca reconhecer o município de Carlos Barbosa como Berço da Imigração Polonesa no Estado do Rio Grande do Sul.

     Já a Moção nº 3/2026 expressa apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, além de reforçar a reivindicação por aumento do efetivo policial no município.

Com a aprovação de todas as matérias legislativas discutidas, a sessão desta semana foi marcada por consenso entre os parlamentares e por decisões que envolvem áreas estratégicas como saúde pública, desenvolvimento econômico, tributação e segurança. As propostas agora seguem os trâmites administrativos previstos para sanção e implementação pelo Executivo municipal.