Milhões de motoristas brasileiros ganharam um fôlego inesperado nesta terça-feira (28). O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a condutores que não pagaram tarifas no sistema de pedágio free flow — modelo eletrônico que elimina cancelas nas rodovias.

     A medida, que já provoca forte repercussão entre usuários das estradas, também interrompe temporariamente a emissão de novas multas relacionadas ao sistema. Com isso, os motoristas terão um prazo de 200 dias, até 16 de novembro, para regularizar os débitos sem sofrer novas penalidades. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28). Segundo ele, a resolução oficial será publicada pelo governo federal nesta quarta-feira (29).— Quando a gente publicar, as multas já vão aparecer suspensas no sistema da Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor — afirmou o ministro.

     O recuo do governo acontece após milhares de reclamações de motoristas sobre falhas no sistema de cobrança. Atualmente, muitos usuários relatam dificuldades para localizar débitos, emitir boletos e identificar em qual concessionária o pagamento deve ser feito. Segundo o Ministério dos Transportes, os sistemas das concessionárias ainda não estão totalmente integrados à base do governo federal, o que tem causado confusão e acúmulo de infrações.

     Hoje, o funcionamento do free flow ocorre da seguinte forma: ao passar pelo pedágio eletrônico sem pagamento, a concessionária comunica a infração ao governo federal, que registra a ocorrência na base nacional. Caso a tarifa não seja quitada em até 30 dias, o motorista recebe infração grave prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.

     A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

     Com a nova decisão, as concessionárias terão até 100 dias para concluir a integração dos sistemas. A expectativa do governo é permitir que as cobranças apareçam diretamente na Carteira Digital de Trânsito, facilitando a regularização pelos motoristas.

     Quem já pagou poderá ser ressarcido

     O governo também confirmou que usuários que conseguirem comprovar o pagamento das tarifas poderão solicitar ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. A medida atinge motoristas que circulam por rodovias com sistema free flow, já presente em trechos como a BR-101, na Rodovia Rio-Santos, além de outras estradas federais e estaduais do país.

     O que é o pedágio free flow?

     O sistema free flow elimina praças de pedágio tradicionais e permite que os veículos passem livremente pelas rodovias, sem necessidade de parar. Pórticos instalados sobre as pistas utilizam câmeras e sensores para identificar automaticamente a placa do veículo ou a tag eletrônica instalada no para-brisa. A cobrança é calculada de forma proporcional ao trecho percorrido. A tecnologia já é utilizada em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile. No Brasil, apesar da promessa de modernização e agilidade no trânsito, o modelo ainda enfrenta resistência devido às dificuldades operacionais e ao alto número de multas registradas desde sua implementação.