A confusão de fios que tomou conta das ruas de Bento Gonçalves agora virou caso de Justiça. Em uma decisão que pode impactar diretamente a paisagem urbana e a segurança da população, a Justiça determinou que a RGE apresente um plano urgente para regularizar fios soltos, cabos abandonados e equipamentos instalados irregularmente em postes da cidade. A medida foi determinada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca após uma Ação Civil Pública movida pela Procuradoria-Geral do Município contra a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

     A decisão obriga a concessionária a apresentar, em até 30 dias, um Plano de Trabalho completo detalhando como será feita a inspeção, retirada e regularização da fiação espalhada pelos postes de Bento Gonçalves. O município argumenta que o excesso de fios baixos, cabos abandonados e estruturas irregulares vem causando riscos à segurança pública, além de comprometer a mobilidade urbana e a estética da cidade.

     Pela decisão judicial, a empresa deverá identificar e remover fios clandestinos, inativos ou que ofereçam perigo à população. Também será necessário organizar e alinhar a rede aérea existente, especialmente em pontos considerados críticos e de grande circulação de pessoas. Após apresentar o plano, a RGE terá de iniciar imediatamente as ações corretivas.

     A Justiça ainda determinou que a concessionária apresente, em até 90 dias, o primeiro Relatório de Conformidade comprovando as medidas adotadas. Novos relatórios deverão ser entregues trimestralmente para acompanhamento da execução.  Outro ponto que chamou atenção na decisão é a exigência de criação de um programa de logística reversa para descarte correto dos materiais retirados dos postes. A medida inclui também o recolhimento de materiais que já haviam sido removidos anteriormente pela própria Prefeitura.

     Além disso, a concessionária deverá disponibilizar em até 15 dias um canal direto de comunicação para denúncias e situações emergenciais envolvendo fios caídos, cabos expostos e riscos à população. O tema da fiação irregular vem gerando reclamações constantes em Bento Gonçalves nos últimos anos. Em diversos bairros, moradores relatam postes sobrecarregados, fios pendurados sobre calçadas e cabos baixos próximos a veículos e pedestres. A situação também preocupa comerciantes e motoristas, principalmente em áreas centrais da cidade, onde o excesso de cabos e estruturas improvisadas se tornou frequente.

     Caso a empresa descumpra qualquer uma das determinações impostas pela Justiça, poderá sofrer multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil. A decisão representa uma das medidas mais duras já tomadas no município contra a concessionária e pode abrir precedente para novas cobranças envolvendo a organização da rede elétrica e de telecomunicações na Serra Gaúcha.