O governo de Eduardo Leite prevê que o próximo governador do Rio Grande do Sul encontrará um cenário fiscal desafiador em 2027. A última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da atual gestão projeta um déficit primário de R$ 4,8 bilhões, reacendendo o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas gaúchas após anos de reformas, privatizações e renegociações de dívida.

     A projeção foi apresentada nesta semana pelo Palácio Piratini e pela Secretaria Estadual da Fazenda, que classificaram o cenário como um “equilíbrio fiscal frágil”. Apesar do rombo estimado, o governo afirma que possui cerca de R$ 4 bilhões em caixa para amenizar o impacto financeiro nos primeiros meses da próxima gestão.

     O quadro coloca o futuro governador diante de dificuldades semelhantes às encontradas por Eduardo Leite em 2019, quando assumiu o Estado com atrasos salariais, dívida elevada com a União e forte desequilíbrio fiscal herdado de administrações anteriores. Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o cálculo apresentado na LDO considera o pior cenário econômico possível, incluindo queda de arrecadação e aumento de despesas provocadas por estiagens e eventos climáticos extremos. Mesmo assim, o governo reconhece que os próximos anos exigirão capacidade de investimento sem novos ativos para privatizar, retomada do pagamento da dívida com a União e cumprimento de obrigações constitucionais nas áreas de saúde e educação.

     Desde o primeiro mandato, a gestão Leite implementou uma série de reformas estruturais, incluindo mudanças na Previdência e no Magistério, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto ao governo federal. Também foram realizadas privatizações consideradas estratégicas, como a venda da CEEE, da Corsan e da Sulgás, operações que renderam cerca de R$ 8,6 bilhões aos cofres estaduais.

     As medidas permitiram ao governo retomar o pagamento em dia dos servidores públicos e recuperar parte da capacidade de investimento do Estado. No entanto, especialistas apontam que parte do equilíbrio das contas também foi sustentada pela suspensão temporária do pagamento da dívida com a União e pelo aumento extraordinário de arrecadação durante e após a pandemia. Outro fator decisivo foi a suspensão das parcelas da dívida federal após as enchentes históricas que atingiram o Estado. Os recursos que seriam destinados à União passaram a ser direcionados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), utilizado na reconstrução de municípios atingidos pelas tragédias climáticas.

     Economistas ouvidos durante a apresentação da LDO avaliam que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta um problema estrutural histórico relacionado à arrecadação e ao endividamento público. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Róber Iturriet Avila, afirmou que a situação atual permanece grave, apesar dos avanços registrados nos últimos anos. Além do déficit previsto, o próximo governador também deverá assumir compromissos ligados ao Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados (Propag), incluindo repasses obrigatórios ao Fundo de Equalização Federativa e investimentos mínimos em áreas essenciais.

     Durante a apresentação da LDO, Eduardo Leite afirmou que sua gestão conseguiu retirar o Estado de uma situação de “caos financeiro”, mas reconheceu que os desafios fiscais permanecem. “Saímos de uma situação de caos financeiro para um equilíbrio fiscal frágil. Ainda há desafios importantes pela frente”, declarou o governador.

     Leite também sinalizou disposição para compartilhar informações fiscais com os futuros candidatos ao Palácio Piratini, antecipando discussões sobre a transição de governo. Apesar da previsão de déficit, o governo estadual ressalta que as estimativas da LDO não representam necessariamente o resultado final das contas públicas. Em anos anteriores, o Estado também projetou déficit, mas encerrou os exercícios com superávit.