Parece piada, mas os proprietários de automóveis no Rio Grande do Sul, pagavam ao Detran, uma taxa para impressão de documento do veículo, sendo que o órgão não imprimia absolutamente nada, pois todos os registros hoje são feitos de forma digital. Depois de muita contestação, a Assembleia Legislativa aprovou o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado. Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSD). A mudança deve entrar em vigor em 2027.

     De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o Projeto de Lei 599/2023 prevê o fim da cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), atualmente fixada em R$ 114,09. A medida ganhou apoio sob o argumento de que a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento, implantada em 2019. Desde então, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato eletrônico, eliminando custos de impressão, papel e envio aos proprietários.Segundo o autor da proposta, a taxa foi criada em uma época em que o Estado precisava produzir e distribuir o documento físico. Com a modernização do sistema, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida anualmente dos motoristas gaúchos.

     Atualmente, a taxa é cobrada inclusive de proprietários de veículos isentos de IPVA, gerando críticas de parlamentares e entidades que defendem a redução da carga de taxas sobre os contribuintes.

     Se sancionada pelo governo estadual, a nova regra deverá entrar em vigor a partir de 2027, representando uma economia anual para milhões de proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.