Uma alteração incluída no projeto que institui o novo Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (Plan-Vale) promete intensificar o debate sobre o futuro de uma das regiões mais emblemáticas da vitivinicultura brasileira. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que já tramita na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, chegou ao Legislativo com mudanças em relação à proposta técnica original e abriu uma discussão que envolve preservação da paisagem, desenvolvimento urbano e autonomia municipal.

     A principal alteração foi sugerida pelo município de Garibaldi e modifica justamente um dos pontos considerados estratégicos do plano: as regras aplicáveis às áreas urbanas já consolidadas de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul. O assunto será debatido em audiência pública no próximo dia 10 de julho, às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

     As alterações estão concentradas no artigo 15, que trata da chamada Macrozona Funcional e AgroEcoCultural I (MFA-I) — classificação técnica que engloba os núcleos urbanos mais consolidados dos três municípios que compõem o Vale dos Vinhedos. Na versão elaborada pelos técnicos responsáveis pelo plano, as áreas urbanas continuariam submetidas aos respectivos planos diretores municipais, mas também deveriam observar as diretrizes do Plan-Vale voltadas à proteção da paisagem.

     Além disso, foi criado um novo parágrafo determinando que essas áreas urbanas consolidadas deixam de estar sujeitas às regras do Plan-Vale, permanecendo integralmente sob a legislação urbanística de cada município. Na prática, a mudança transfere a condução das decisões sobre essas áreas exclusivamente para os planos diretores municipais.

     A própria documentação enviada pela Prefeitura de Bento Gonçalves aos vereadores informa que as modificações foram propostas pelo município de Garibaldi. Segundo o ofício que acompanha o projeto, Garibaldi solicitou alterações no §2º e a inclusão de um novo §3º no artigo 15, mudanças que acabaram incorporadas ao texto final encaminhado para apreciação dos vereadores. O documento, entretanto, não apresenta as justificativas técnicas ou jurídicas que motivaram o pedido.

     A discussão ganha relevância porque o Plan-Vale foi concebido justamente para estabelecer regras comuns entre os três municípios que compartilham o território do Vale dos Vinhedos. Nas áreas de transição entre o meio urbano e o rural, por exemplo, o plano prevê normas regionais que se sobrepõem às decisões isoladas dos municípios, com o objetivo de evitar o avanço desordenado das cidades sobre uma paisagem considerada patrimônio econômico, cultural e turístico.

     Agora, a exclusão das áreas urbanas consolidadas dessas regras levanta questionamentos sobre o alcance da proteção pretendida pelo plano e os impactos que a medida poderá ter no futuro crescimento urbano da região. O plano foi desenvolvido pela empresa GO Soluções/Vinicius Ribeiro Arquitetura, de Caxias do Sul, com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O investimento total foi de R$ 718.560, além de uma contrapartida de R$ 238.561,92 da Prefeitura de Bento Gonçalves.

     A proposta será analisada durante audiência pública aberta à comunidade, produtores rurais, empresários, entidades representativas e demais interessados. Após a audiência, será aberto um prazo de 72 horas, a partir de 13 de julho, para o envio de sugestões por escrito ao projeto.