A Câmara Municipal de Garibaldi realiza nesta segunda-feira (22), às 18h30, mais uma Sessão Ordinária no plenário da Casa Legislativa. Na pauta, os vereadores devem analisar projetos que envolvem inclusão social, preservação ambiental, incentivo ao esporte e alterações na estrutura administrativa do Legislativo.

     Entre as principais matérias em votação está o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que propõe mudanças no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. A iniciativa prevê a concessão de horário especial para servidores efetivos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Síndrome de Down, Esquizofrenia ou Transtorno Bipolar Grave. A proposta autoriza mecanismos como flexibilização, reorganização ou redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, permitindo que os pais ou responsáveis possam acompanhar consultas, terapias e tratamentos especializados.

     Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. O texto estabelece ações voltadas à proteção de áreas ambientais, recuperação de espaços degradados, preservação de nascentes e cursos d'água, além do fortalecimento de programas de educação ambiental. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a aprovação do plano permitirá ao município acessar recursos específicos destinados à preservação ambiental e manter atribuições relacionadas ao licenciamento e fiscalização da flora nativa.

     Na área esportiva, os parlamentares também vão deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Fomento com a Confederação Brasileira de Zerbin, Petanca e Rafa (CBZPR). O objetivo é viabilizar apoio financeiro para a realização do Campeonato Mundial de Bochas, modalidade Rafa, previsto para ocorrer entre os dias 13 e 17 de outubro em Garibaldi. O evento deverá reunir atletas e delegações de diferentes países, ampliando a visibilidade do município no cenário esportivo internacional.

     Também integra a Ordem do Dia o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, que propõe a criação do cargo em comissão de Assessor Executivo na estrutura administrativa da Câmara Municipal. A matéria prevê alterações no quadro de cargos e funções do Poder Legislativo. Além das votações, a sessão contará com a apresentação de novas propostas encaminhadas pelo Executivo e pelos vereadores. Entre elas, está um projeto relacionado à política municipal de assistência social e outra iniciativa que estabelece percentual mínimo de homenagens a mulheres na denominação de ruas, praças e demais logradouros públicos do município.

    A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal.