O promotor de Bento Gonçalves, Alécio Silveira Nogueira, ingressou com duas Ações Civis Públicas no Poder Judiciário por Improbidade Administrativa e solicitando as anulações dos Concursos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura (pregão presencial nº 116/2014, do concurso da Prefeitura de Bento Gonçalves, e do edital 01/2014, do concurso da Câmara de Vereadores).

     Depois da conclusão da investigação criminal e oferecimento de denúncia por parte do promotor Mauro Rockembach, novos elementos surgiram reforçando a tese que era trabalhada pelo MP na parte cível, especialmente da troca de cartões e alterações para beneficiar pessoas em ambos os certames.

     No caso da Prefeitura o concurso foi anulado no começo das investigações, contudo, pelo menos 30 pessoas teriam sido chamadas para assumir funções.

     “A colaboração premiada não é a única prova. Mas ela revelou a orquestração da fraude”, contou Alécio. Sobre os pedidos de anulação ele reforçou os motivos. “Um concurso é nulo integralmente, não há como salvar uma parte. Não existe meio termo nesta questão”, acrescentou, já que com o pedido pessoas que já haviam sido chamadas no Concurso da Prefeitura poderão ser prejudicadas.

     Uma indenização financeira também consta no pedido do MP.

RELEMBRE OS SETE DENUNCIADOS NO CONCURSO DA PREFEITURA

     Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo, apontado pelo MP como idealizador da fraude e que buscou favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas e amigos ligados à partidos políticos; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison, pelo fato de não ter identificado a irregularidade na IDRH que acabou prestando o concurso posteriormente; e o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo, que assinou a ata no dia seguinte da reunião que aprovou a empresa a participar da licitação, em Bento Gonçalves.

     Os outros quatro indiciados são o sócio do Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Os crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.

CONCURSO DA CÂMARA

     “São concursos de dimensões diferentes, mas a situação originária é exatamente a mesma. Falta de objeto, passou pelo pregão de maneira ilesa. Depois o representante da empresa também alterou cartões para beneficiar uma lista repassada. O vício é o mesmo”, assim resumiu Alécio, justificando o pedido de anulação. Com isto, pessoas que foram aprovadas e chamadas, em caso da Justiça acatar o pedido do MP, perderiam as vagas.

     O Ministério Público (MP) denunciou sete pessoas que teriam sido beneficiadas a pedido do presidente da Câmara de Vereadores, sendo aprovadas propositalmente no certame do Legislativo. Constam como réus nas denúncias: Giancarlo Zanetti, Alex Sandro Caetano da Silva, Inês Carolina Benedusi, Leandro Stello, Eliane Massola (esta a única que não está atualmente, pois pediu exoneração do cargo), Patrícia Pasinato e Radamés Perin.

     Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do Concurso da Prefeitura, bem como da Câmara. A expectativa é de um período de dez dias para ter um posicionamento do Judiciário sobre as Ações Civis apresentadas.

COLABORAÇÃO PREMIADA

     Foi oferecida Colaboração Premiada para Maicon Cristiano de Mello, que estava detido na Penitenciária de Montenegro, com a proposta de que ele pudesse contar mais detalhes do esquema, podendo reduzir a pena. Ele era o proprietário da empresa IDRH, então vencedora da licitação para execução dos certames.

     Mello confirmou que recebeu R$ 18 mil do ex-secretário de Administração, Rafael Paludo, para aprovar pessoas que estavam em uma lista no Concurso da Prefeitura. Confirmou também que recebeu R$ 5 mil do presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo, também em troca de aprovação de alguns nomes sugeridos para o Concurso do Legislativo.