A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura de Bento Gonçalves, juntamente com as secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e de Meio Ambiente, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) e a EMATER/Ascar se reuniram na manhã da última terça-feira (11), para discutir sobre o processo de abertura da legalização das agroindústrias envolvidas com a elaboração de vinho colonial.

     A Prefeitura de Bento, através da Lei Municipal nº 5553, de 2013, que visa legalizar as agroindústrias de produtos oriundos da Agricultura Familiar, foi a pioneira no país a desenvolver o Projeto Piloto da Regularização de Vinho Colonial.

     O produtor rural poderá comercializar 20.000 litros de vinho por ano em sua propriedade, em feiras e eventos. A venda em estabelecimentos comerciais não será permitida. O projeto pretende regularizar os produtores através da apresentação de CPF e talão de produtores rurais, gerando uma redução nas taxas de legalização, processo diferente das indústrias tradicionais cadastradas através do CNPJ.

     O processo de abertura para a legalização das agroindústrias, que antes começava na Secretaria de Finanças, passa a ser na Secretaria de Agricultura. O produtor deverá se encaminhar até o local para entregar a documentação necessária, que o auxiliará e esclarecerá as dúvidas acerca do assunto.

     Após a entrega da documentação, a Secretaria de Agricultura irá realizar uma vistoria na propriedade a fim de verificar se está apta a ser uma agroindústria, a qual receberá uma declaração e dará continuidade ao processo no IPURB e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

     O município já possui cinco agroindústrias aptas, sendo que já foram vistoriadas pela Secretaria de Agricultura, por auditores do Ministério Público e pela EMATER.