O aumento de casos de Covid-19 no município, e o baixo efetivo de fiscais para controlar se as normas impostas pelo decreto municipal estão sendo cumpridas, fizeram com que o prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, encaminhasse à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que autorizada a contratar até 4 (quatro) Agentes Fiscais. 

     As contratações serão em caráter emergencial, para ajudar na prevenção e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). “O cenário de emergência em saúde pública que estamos vivenciando, justifica um maior reforço nas medidas a serem adotadas no âmbito, sobretudo, de fiscalização” reforça Cettolin.

     O projeto visa autorizar a contratação temporária para atuarem na fiscalização no cumprimento das determinações impostas nos Decretos Municipais no 4.369, de 2 de abril de 2020, e no 4.377, de 17 de abril de 2020, que reiterou a declaração de situação de emergência e prevenção e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Município de Garibaldi, onde permitiu a abertura dos estabelecimentos industriais, construção civil, serviços, comércios, entre outras atividades.

     Em situação excepcional como a presente pandemia do coronavírus, em que se requer a proteção iminente da vida e da saúde da coletividade, se impõe a necessidade urgente da contratação destes profissionais, por ser de suma importância para o fiel cumprimento das medidas determinadas que destina a impedir a introdução ou propagação do vírus.