A secretária da Administração Municipal  de Carlos Barbosa, Cláudia Pozza e o agente fiscal do município Darley Locatelli  participaram do Programa Prato Limpo desta quarta-feira (25).

  De acordo com Cláudia Pozza,  a dispensa de alvará acontece porque algumas atividades foram consideradas de baixo risco em Carlos Barbosa conforme o Decreto Municipal.  Cada município faz a sua própria classificação.  

    Existem no Brasil 1.332 atividades possíveis para que a empresa possa escolher o serviço que irá prestar.  A partir do momento em que a pessoa escolhe abrir uma empresa e opta pelo serviço, é necessário efetuar o registro e solicitar o licenciamento na Prefeitura.  Porém, desde 2019, algumas dessas 1.332 atividades são dispensadas de licenciamento prévio, ou seja, se a empresa presta serviços considerados de baixo risco, ela pode fazer o registro, abrir as portas e somente depois ir atrás do restante da documentação.  Dentro dessa possibilidade de iniciar as atividades sem necessidade de licenciamentos e alvarás, Carlos Barbosa ocupa o 6º lugar do ranking nacional de dispensa dessa documentação, considerando todas as cidades do Brasil, nesse primeiro trimestre de 2022.   

   Claudia Pozza afirma que foi uma surpresa  receber a informação referente a classificação no ranking  nacional de dispensa da documentação e acredita que o reconhecimento advém de um trabalho bem feito pela administração pública e o  suporte oferecido as novas empresas.  A dispensa de qualquer ato de licenciamento é muito positiva, pois, a partir do momento em que a empresa está registrada os responsáveis já podem começar a trabalhar, sem a necessidade de aguardar pelas licenças e alvarás. As fiscalizações só acontecerão posteriormente.  

   Para o restante das atividades, consideradas de médio e alto risco, segue necessário solicitar a documentação. Lembrando que, todo esse procedimento é realizado via Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), criada pelo Governo Federal e aderida pelo município. O objetivo é facilitar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas e diminuir o tempo e custo para registro e legalização, ressalta Darley Locatelli, agente fiscal de Carlos Barbosa.