A procuradora da República Fabíola Dörr Caloy, do Ministério Público Federal – MPF, encaminhou pedido ao juiz da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, solicitando que o Inquérito Policial instaurado para apurar denúncias de maus tratos contra idoso no hotel Pieta em Garibaldi seja arquivado. 

     Conforme o despacho, não há provas de que a idosa encontrada no local e que estaria desaparecida a cerca de 40 anos, era submetida a condição de trabalho análogo à escravidão, sendo obrigada a realizar serviços forçados ou jornada exaustiva, tampouco de condições degradantes de trabalho ou qualquer restrição de locomoção. Conforme o advogado da família proprietária do hotel, Flávio Green Koff, que participou nesta terça-feira (20), do Programa Prato Limpo do Canal ADESSO TV,  a procuradora foi bem clara em afirmar que os elementos colhidos na fase de investigação mostram que não existe materialidade para o crime de condição análoga à de escravo, tampouco indícios suficientes e razoáveis para a deflagração de ação penal. 

     Para Koff, a justiça foi feita: “O Ministério Público Federal pediu o arquivamento deste inquérito, pois não existiu qualquer situação de escravidão no hotel Pieta. Esta idosa, recebeu abrigo e era cuidada pelo pessoal do hotel, porém, a reputação do hotel foi manchada por isso”, afirmou o advogado. 

Relembre o caso

     No dia 31 de janeiro de 2023, a Polícia Civil de Garibaldi após receber denuncia, vai até o Hotel Pieta para investigar a situação de uma idosa de 73 anos que vivia em um alojamento improvisado no térreo do hotel no centro de Garibaldi. A idosa estava desaparecida desde 1979 após ter tido um desentendimento com a família. Porém, ela só teria entrado para o banco de dados de pessoas desaparecidas em 2021, quando familiares registraram o caso e forneceram material genético ao Instituto-Geral de Perícias (IGP) para comparação em caso de localização. Após a repercussão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou diligencia para determinar em quais condições a idosa vivia no hotel e qual era a relação trabalhista, para verificar se estava em condição de trabalho análogo à escravidão.

    A conclusão do MPT foi que15 infrações teriam sido cometidas pelo estabelecimento no período em que a mulher de morou no local. Entre as irregularidades apontadas estão deixar de pagar o 13º salário, essência de trabalho análogo à escravidão, não ter pago rescisão trabalhista, não ter pago FGTS, não ter pago a multa de 40% da rescisão, deixar de conceder férias, deixar de submeter o trabalhador a exames periódicos, condição sanitária irregular, refeitório irregular, alojamento irregular, não anotar Carteira de Trabalho e pagar salário mínimo inferior ao vigente.

     Já a Polícia Civil de Garibaldi, concluiu no último dia 06 de junho que a idosa era submetida a condições semelhantes à escravidão.  A conclusão acompanha o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse na oportunidade, que não há indiciamento porque ações penais por trabalho escravo são de competência da Justiça Federal. Porém, o Ministério Púbico Federal pediu arquivamento do caso por entender que não há provas ou indícios suficientes.