Os Vereadores votarão, na Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 18h30, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, que trata da concessão de direito real de uso de bem imóvel à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi. A proposta está na Ordem do Dia e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP) e de Infraestrutura e Desenvolvimento (CID).

     Além desse projeto, outros cinco serão apreciados em plenário. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, que autoriza a contratação emergencial de um nutricionista para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, e o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU e na taxa de coleta de lixo, estabelecendo o calendário fiscal para 2025.

     Na pauta também estão o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, referente ao desconto no ISSF e ao calendário fiscal, o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, que autoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal aos Bombeiros Voluntários, e o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.306/2020 para permuta de imóvel público com a empresa Simonaggio & Cia Ltda.

     O Expediente do Executivo traz o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, que aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Resíduos da Construção Civil. Já no Expediente do Legislativo, serão lidos três Projetos de Lei do Legislativo que denominam ruas do município, além de um requerimento de Menção Honrosa ao grupo Vivere Bene.

     A Sessão contará ainda com a Tribuna Popular, que será utilizada pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi.

     A comunidade pode acompanhar a Sessão Ordinária presencialmente no Plenário Albano Schneider ou pelas transmissões ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara, além da TV Câmara, disponível no site do Legislativo.