A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) deu um aval nesta terça-feira (25), aprovando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). A decisão era a condição primordial para que a empresa iniciasse o aguardado plano de duplicações na Serra Gaúcha, crucial para o escoamento da produção e a segurança viária após as catastróficas enchentes de 2024.

     O pedido de reequilíbrio foi motivado pelas obras emergenciais e não previstas que a CSG precisou executar após os eventos climáticos. Contudo, a aprovação dos conselheiros veio com um corte significativo: dos valores solicitados, apenas R$ 86,2 milhões foram contemplados. O montante aprovado é proveniente do Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs) e representa apenas 40% dos custos da chamada "fase 2 da emergência" – que envolve as complexas e caras obras de contenção de encostas vulneráveis a futuras catástrofes climáticas. Apesar da aprovação parcial, a decisão da Agergs destrava as duplicações.

     A CSG havia condicionado o início das obras à garantia desses recursos. A duplicação da RS-122, começando pelo contorno de Caxias do Sul, que tinha previsão de iniciar em janeiro, agora deve ter as máquinas trabalhando em janeiro do próximo ano (seguindo o cronograma adiado).

     Já a duplicação da RS-453, no trecho entre Farroupilha e Garibaldi, deve ter seu pontapé inicial entre março e abril. Para compensar o impacto das obras emergenciais e a necessidade de readequação, a CSG solicitou e teve aprovado o adiamento de todo o cronograma de obras em 15 meses. Com isso, o limite para a entrega das primeiras grandes obras, que era janeiro de 2026, foi estendido para maio de 2027.