Júri reconhece feminicídio, mas afasta intenção de matar em caso que chocou Garibaldi
O julgamento do caso que vitimou Eleci Faleiro Rommel, em Garibaldi, terminou na noite desta terça-feira com uma decisão que gerou surpresa e controvérsia. Por maioria dos votos, o Conselho de Sentença reconheceu que houve feminicídio, mas entendeu que não existiu dolo, ou seja, intenção de matar por parte do réu. Com esse entendimento, o júri popular deixou de enquadrar o caso como crime doloso contra a vida, o que muda completamente o rumo do processo. Diante disso, cabe agora ao juiz Antônio Pereira Rosa a responsabilidade de fixar a pena, tarefa que normalmente seria resultado direto da decisão dos jurados.
A sentença foi proferida por volta das 21h30, encerrando uma sessão acompanhada de grande expectativa. Segundo a promotora de Justiça Lívia Colombo Liberato Braga, o resultado apresenta uma possível contradição jurídica. Isso porque, embora os jurados tenham reconhecido o contexto de feminicídio, acolheram a tese da defesa de que o réu não agiu com intenção de provocar a morte da vítima. De acordo com especialistas em direito penal, quando o dolo é afastado, o crime pode ser reclassificado para uma tipificação menos grave, como homicídio sem intenção, o que reduz significativamente a pena prevista em lei. Ainda assim, o reconhecimento do feminicídio mantém o peso simbólico e jurídico da violência de gênero envolvida no caso.
A promotoria já sinalizou que avalia recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. O recurso pode questionar a coerência do veredito e, em determinados cenários, resultar até mesmo na realização de um novo júri popular, caso seja entendido que a decisão contrariou as provas dos autos. Outro ponto que chama a atenção é a situação do réu. A decisão do júri não implica soltura automática. O juiz poderá manter a prisão preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares alternativas, conforme a análise dos requisitos legais, como risco à ordem pública ou possibilidade de fuga.
O caso, que mobilizou a comunidade local e gerou ampla repercussão, segue agora para uma nova fase. Enquanto a pena ainda não foi definida, a expectativa se volta para os próximos movimentos da Justiça e para a eventual judicialização do resultado do julgamento.
Relembre o Caso
Eleci Faleiro, de 38 anos, natural de Tucunduva e moradora de Garibaldi foi encontrada morta por sua própria filha, no início da tarde da terça-feira, 29 de julho de 2025, no bairro São Francisco. Segundo a polícia, Eleci foi estrangulada pelo marido, que fugiu do local logo após cometer o crime. A ocorrência foi despachada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) após o chamado pelo telefone 190. Equipes do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (3º BPAT) foram enviadas ao local. Ao chegarem à residência, os policiais confirmaram que Eleci já estava em óbito.
Imediatamente, as guarnições iniciaram buscas pela cidade. Pouco tempo depois, Adair Leonir Rommel, de 42 anos, foi localizado e preso pela Brigada Militar. Conforme relatos de amigos, ela e o marido haviam comprado uma casa nova este ano e de acordo com o
