A condenação de Adair Leonir Rommel, de 42 anos, pela morte da esposa Eleci Faleiro Rommel, ocorrida em julho de 2025, provocou indignação e forte repercussão em Garibaldi e na região. Apesar da gravidade do crime, a Justiça fixou a pena em 9 anos, 8 meses e 4 dias de prisão, o que, na prática, pode significar pouco mais de um ano em regime fechado.

     A sentença foi publicada na nesta quarta-feira (21) pelo juiz titular da Comarca de Garibaldi, Dr. Antônio Luiz Pereira Rosa. Após julgamento pelo Tribunal do Júri nesta terça-feira (20), os jurados reconheceram que houve violência contra a mulher, mas decidiram afastar a intenção de matar, desclassificando o crime de feminicídio para lesão corporal seguida de morte.Essa decisão foi determinante para a redução drástica da punição.

     Se condenado por feminicídio, Adair poderia pegar uma pena superior a 20 anos. Com a desclassificação, o crime deixou de ser considerado hediondo, abrindo caminho para benefícios penais em prazo muito menor. Além da condenação, o juiz determinou a perda do poder familiar sobre a filha do casal, hoje com 4 anos. O nome do réu será retirado da certidão de nascimento da criança. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

     O resultado do julgamento foi duramente criticado pelo Ministério Público. A promotora de Justiça Lívia Colombo Liberato Braga anunciou que irá pedir a anulação do júri, sustentando que a decisão dos jurados é contraditória. Para ela, não há como reconhecer um contexto de feminicídio sem admitir a intenção de matar, especialmente diante das circunstâncias do crime.

     Entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres e moradores da cidade também manifestaram revolta. Para críticos da sentença, o caso expõe fragilidades do sistema do júri popular e reforça a sensação de impunidade em crimes cometidos dentro de casa. “A mensagem que fica é perigosa: matar uma mulher pode resultar em poucos anos de prisão”, avaliam.

     Enquanto o recurso não é julgado pelo Tribunal de Justiça, Adair segue preso. Mas a própria lei já permite prever que o tempo efetivo atrás das grades pode ser muito menor do que a condenação anunciada.

 Quanto tempo ele pode ficar preso em regime fechado?

Pena total: 9 anos, 8 meses e 4 dias

Crime: lesão corporal seguida de morte (não é hediondo)

Regime inicial: fechado

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados primários podem progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir 1/6 da pena, desde que apresentem bom comportamento.

Na prática

1/6 da pena equivale a cerca de 1 ano e 7 meses de prisão.

 Isso significa que, mesmo condenado pela morte da esposa, Adair pode deixar o regime fechado em pouco mais de um ano, dependendo da avaliação da Justiça durante a execução da pena.

     O caso segue mobilizando a sociedade e reacende o debate sobre violência doméstica, decisões do júri popular e a efetividade das punições aplicadas a crimes contra mulheres no Brasil.