A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (20/12), o calendário e os descontos do IPVA 2024. O pagamento do tributo segue com descontos de antecipação e alongamento no prazo de quitação, parcelada em seis vezes.

     O pagamento do IPVA começa nesta quarta. Quem quitar o tributo entre 20 e 28 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF) do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,53%), gerando uma redução potencial de 10,53%.

Benefícios para o cidadão

     As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e de Bom Cidadão. No IPVA 2024, a soma dos benefícios bateu recorde, chegando a R$ 286 milhões. O Bom Motorista (condutores sem multas) dará descontos para quase metade da frota tributável (42%). Com isso, 1,6 milhão de proprietários de veículos serão beneficiados.

IPVA 2024 pode ser parcelado em seis vezes

     A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho. O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.

Desconto do Bom Motorista

     Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.

     Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e quem não cometeu infração depois de 1º de novembro de 2022 (um ano) tem direito a um benefício de 5%.

Desconto do Bom Cidadão 

     Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no NFG e da solicitação de notas com CPF na hora da compra.

     O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, o de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e o de 1% para o contribuinte que somar entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.