O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já anulou mais de 97 mil multas aplicadas por inadimplência no sistema de pedágio eletrônico Free Flow no Rio Grande do Sul. A medida ocorre após a entrada em vigor de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu um período de transição de 200 dias para que os usuários regularizem débitos pendentes sem sofrer penalidades.

     O primeiro lote de informações encaminhado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pelos pórticos de livre passagem no Estado, reúne 719 mil registros de passagens que já tiveram suas tarifas quitadas. Segundo o Daer, cerca de 100 mil ocorrências foram processadas em apenas dois dias, resultando na anulação de mais de 97 mil multas. Ainda conforme o órgão, aproximadamente três mil registros apresentaram inconsistências nos dados e precisarão passar por nova conferência junto à concessionária antes de serem validados. Novos lotes de regularizações serão enviados semanalmente pela CSG.

     A resolução do Contran, publicada no fim de abril, suspendeu em todo o país cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema Free Flow. A medida foi adotada pelo governo federal diante das dificuldades enfrentadas por motoristas para acessar informações sobre cobranças e realizar o pagamento das tarifas dentro do prazo. O período de regularização seguirá até 16 de novembro. Durante esse intervalo, condutores que quitarem os débitos pendentes poderão recuperar os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, o sistema volta a operar normalmente, e os motoristas que permanecerem inadimplentes estarão sujeitos à cobrança das tarifas e das respectivas multas.

     Apesar da suspensão das penalidades para casos passados, quem utiliza atualmente os trechos com pedágio eletrônico continua obrigado a efetuar o pagamento da tarifa correspondente. O não pagamento das novas passagens poderá gerar futuras autuações após o término do período de transição. As mudanças também preveem a criação de uma plataforma nacional integrada para consulta de débitos do Free Flow por meio do aplicativo CNH Digital. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) terá prazo de até 100 dias para disponibilizar a ferramenta.