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Novas formas de Resolução de Conflitos

Por Marianna Gazal Passos
02/06/2022
Portal Adesso

     Atualmente, pode-se falar que estamos em uma nova fase no Direito. Este novo momento vai além da técnica, sendo considerado um verdadeiro fenômeno cultural que privilegia as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.

     Em suma, esses novos meios de resolução de conflito estão disciplinados em diferentes leis e, mais recentemente, no Novo Código de Processo Civil. Desde 1996, com a Lei 9.307/96, traz a regulamentação da arbitragem ; na Lei 13.140/15,  disciplinando sobre mediação, judicial, extrajudicial e, em especial, a mediação com a Administração Pública. Ainda, no Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, deixa expresso o estímulo que o judiciário deve dar aos meios consensuais de resolução de conflitos .

     Assim sendo, as novas formas de resolução de conflitos permitem que o resultado da disputa seja resolvido de forma muito mais ágil. Para tal as partes devem estar participando por liberalidade no procedimento, ou seja, devem estar presentes por vontade própria, sem qualquer tipo de coerção. Por fim, o profissional deve estar atento para proporcionar essas possibilidades para os clientes, haja vista o benefício em termos financeiros e psicológicos que os meios alternativos de resolução de conflitos proporcionam.



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