A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Garibaldi, realizada na segunda-feira (2), foi marcada por fortes declarações do vereador Gilberto Perin (Progressistas). Da tribuna, o parlamentar fez acusações graves contra o ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB), apontando possíveis práticas de favorecimento indevido e corrupção com o uso de dinheiro público em benefício de um empreendimento privado.

     De acordo com Perin, o governo de Cettolin teria desapropriado, com recursos da Prefeitura, uma área de terras localizada na Rua Vitório Bozzetto, no bairro Tamandaré, para viabilizar o acesso ao Loteamento Parque Piemonte, empreendimento privado com 182 lotes. A ação, segundo o vereador, teve como único objetivo favorecer o proprietário do loteamento, já que a área não possuía entrada viária regular.

     O parlamentar apresentou documentos que, segundo ele, comprovam que a desapropriação beneficiou diretamente o empreendedor do loteamento, sem contrapartidas públicas claras. Os valores pagos à época, corrigidos monetariamente, chegariam a quase  R$ 1 milhão de reais atualmente. “Esse terreno foi comprado com dinheiro do povo e entregue como presente. Isso é grave, é um escândalo”, declarou Perin.

Assinatura sem vistoria técnica

     Outro ponto que levantou suspeitas, conforme exposto pelo vereador, é o fato de o ex-prefeito Antônio Cettolin ter assinado o termo de recebimento definitivo do empreendimento em 23 de dezembro de 2020, poucos dias antes do fim de seu mandato, sem a devida vistoria técnica da Secretaria Municipal de Obras de Garibaldi. A apuração feita pela assessoria jurídica do município aponta que não há nenhum registro de vistoria técnica oficial emitido pelo setor responsável, o que fere os procedimentos legais previstos para o recebimento de loteamentos pela administração pública. “Ao que tudo indica, esse recebimento foi feito de forma unilateral, sem respaldo técnico ou legal. E isso precisa ser investigado pelas autoridades competentes”, afirmou Perin, destacando que o caso será encaminhado ao Ministério Público para apuração.

Possíveis crimes

     Caso as denúncias se confirmem, as condutas podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, especialmente por lesão ao erário e concessão de vantagem indevida a terceiros. Há também indícios de possíveis crimes tipificados no Código Penal, como:

Peculato (art. 312): por possível desvio de bem público;

Prevaricação (art. 319): uso do cargo para favorecer interesses privados;

Fraude à licitação ou dispensa indevida, se constatada irregularidade nos trâmites.

A denúncia será formalizada e caberá ao Ministério Público decidir sobre a abertura de um inquérito civil ou eventual ação judicial contra os responsáveis.

Ex-prefeito não foi localizado

     Nossa equipe de reportagem tentou contato com o ex-prefeito Antônio Cettolin para que ele pudesse se manifestar sobre as denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O portal reforça que está à disposição para publicar, na íntegra, qualquer manifestação do ex-prefeito ou de sua assessoria a respeito do caso.

     Seguiremos acompanhando o andamento da denúncia e os desdobramentos junto aos órgãos de controle.